Promotores denunciam que PEC enfraquecerá MP e pedem apoio de órgãos

A PEC exclui a possibilidade de promotores se candidatarem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

Promotores de Justiça e membros do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (20), na sede do Ministério Público Federal (MPF), para pedir apoio contra a PEC 02/2016, que altera as regras para a candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça e exclui promotores do processo eleitoral do Ministério Público.

O promotor Glécio Setúbal, presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), considera que essa proposta fere a autonomia, a independência e enfraquece o Ministério Público.

“A nossa luta continua. A PEC do retrocesso como é conhecida só enfraquecerá o Ministério Público. Operações como as realizadas pelo Gaeco serão enfraquecidas e perderam autonomia. Mas, estamos recebendo o apoio de representantes da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), integrantes da Rede de Controle do Estado do Piauí, composta por instituições de controle e defesa do Estado (TCU, CGU, TCE, CGE, TJ, MPF, TRE, AGU, Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, Polícia Civil, Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público de Contas e Ministério Público do Piauí). E isso fortalece nossa mobilização para que esta matéria não seja aprovada”, afirma Glécio Setúbal.

Ainda, de acordo com o promotor não houve diálogo entre os envolvidos e nem com a sociedade, e a PEC pode ser a qualquer momento votada. “Não houve nenhum diálogo e nem requerimento, mas sim uma minuta da PEC. Esse fato por si só nos mostra a ilegalidade da PEC. É inconstitucional e ilegal. Não iremos parar por aqui, a nossa luta continua, pois se aprovada enfraquecerá o Ministério Público”, diz o promotor.

Atualmente, a matéria encontra-se na Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí, podendo entrar em pauta para votação a qualquer momento.

A PEC 02/2016 exclui a possibilidade de promotores se candidatarem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Apresentada pela Mesa Diretora da Alepi, a PEC altera o parágrafo 1º, do inciso III, do artigo 142 da Constituição Estadual, restringindo a candidatura ao cargo de PGJ, exclusivamente, aos Procuradores de Justiça, integrantes da carreira no efetivo exercício das funções e no gozo da vitaliciedade.

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