Anvisa mantém proibição de cigarros eletrônicos no Brasil após votação unânime

Apesar de manifestações favoráveis à regulamentação, diretores da Anvisa decidem manter veto aos dispositivos eletrônicos para fumar

Por Redação do Portal AZ, 20/04/2024 08:55

Após uma votação unânime, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com isso, fica mantida a vedação à comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda desses dispositivos.

Os cinco diretores da Anvisa votaram a favor da manutenção da proibição, que está em vigor desde 2009. Os dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, vapes, pods, e-cigarettes, entre outros, continuarão fora do alcance do mercado brasileiro.

A decisão também inclui a proibição de qualquer modalidade de importação desses produtos, mesmo para uso pessoal ou na bagagem de mão de viajantes.

Foto: Reprodução

Cigarro eletrônico segue com venda proibida no país

De acordo com a Anvisa, embora a norma não trate do uso individual, os dispositivos eletrônicos não podem ser utilizados em ambientes coletivos fechados. O não cumprimento da proibição será considerado infração sanitária e acarretará em penalidades, como advertência, interdição, recolhimento e multa.

Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que cerca de 4 milhões de pessoas já experimentaram cigarros eletrônicos no Brasil, apesar da venda não ser autorizada.

O relator da matéria e diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos. Ele destacou que a decisão visa proteger a saúde pública e que os argumentos apresentados durante a consulta pública não alteraram as evidências já ratificadas pela diretoria em 2022.

Durante a reunião da diretoria da Anvisa, foram ouvidas diversas manifestações a favor e contra a manutenção da proibição do consumo de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Argumentos favoráveis à proibição enfatizaram os danos à saúde pública e o risco de aumento do consumo por jovens.

Por outro lado, manifestações pedindo a regulamentação do consumo pelos dispositivos eletrônicos destacaram a redução de danos aos fumantes de cigarros convencionais e o combate ao comércio ilegal de produtos irregulares.

O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad, alertou sobre a piora da situação epidemiológica e o aumento do contrabando em países onde a comercialização do produto foi liberada.

A Anvisa reforçou que a decisão de manter a proibição visa proteger a saúde pública e evitar o aumento do consumo de dispositivos eletrônicos entre jovens e grupos vulneráveis.

Fonte: Agência Brasil