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Secretário diz que iluminação em condomínio deve ser mantido pela PMT

28/10/2014 • 07:41
Por Jailson Rodrigues
(Atualizada às 11h30)

Segundo Vicente Moreira, Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), a iluminação pública e a coleta de lixo domiciliar são serviços que devem ser mantidos pela administração pública, nos loteamentos fechados e também condomínios. Portanto, a empresa estaria cumprindo a legislação ao atender a solicitação dos moradores.

Caminhão da iluminação pública é flagrado fazendo serviço em condomínio

Enquanto muitos moradores reclamam da qualidade da iluminação pública, os moradores de um condomínio particular, localizado no Bairro Parque Ideal, na zona Sudeste da capital, estão recebendo de graça e de forma irregular o serviço do setor de iluminação publica da Prefeitura de Teresina.



O flagrante aconteceu no Residencial Village Horizonte, o caminhão de placa (NTS - 5680), pertencente a Empresa Cite Luz, que presta serviços para o município, realizou a manutenção das lâmpadas e luminárias internas e externas do local.



Em Teresina o dinheiro recebido por meio da taxa de iluminação pública, que é cobrada todos os mês na conta de energia elétrica, é gerido pelo Fundo Municipal de Iluminação Pública (Fumip), as verbas do fundo e as destinações das mesmas, são fiscalizadas por membros da Prefeitura de Teresina, Câmara de Vereadores, Eletrobras - PI, OAB-PI, sindicatos do setor elétrico e Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários do Estado do Piauí (FAMCC).



A reportagem do Portal AZ tentou entrar em contato com a prefeitura de Teresina, mas não obteve resultado. Ainda sobre o assunto, ligamos para o serviço de iluminação pública, e uma funcionária informou que o serviço deveria ser realizado apenas nas ruas, avenidas, praças e parques, e que o serviço dentro de condomínios fica a cargo das administradoras dos condomínios, que gerem os recursos (taxas de condomínio), paga pelos moradores.



Para solicitar o serviço de reparos da iluminação pública da zona urbana e rural, o cidadão deve entrar em contato com as SDUS da região onde mora, ou através do telefone 0800 280 4712. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia.




Com relação à matéria veiculada hoje, dia 28/10/2014, às 07h45, neste conceituado Portal, intitulada: “Caminhão da iluminação pública é flagrado fazendo serviço em condomínio”, gostaríamos de fazer os esclarecimentos que se seguem em respeito aos leitores e para o pronto restabelecimento da verdade dos fatos:

1. Se este conceituado veículo tivesse tomado os devidos cuidados na apuração da notícia, saberia que não há nada de irregular ou ilegal neste fato simplesmente porque a Prefeitura Municipal de Teresina cumpre o que determina a Legislação em vigor.

2. A Lei Complementar nº 3.561, de 20 de outubro de 2006, no Artigo 91, determina que “a iluminação pública e a coleta de lixo domiciliar são serviços que devem ser mantidos pela administração pública, nos loteamentos fechados e condomínios”. Portanto, cumprimos a legislação ao atender a solicitação dos moradores.

3. O parque de iluminação de Teresina possui atualmente 60 mil pontos de luz. A Prefeitura Municipal de Teresina tem a capacidade de fazer, em média, 300 intervenções/dia, e o trabalho de manutenção do sistema está sendo realizado por 18 equipes especializadas, que atuam 24 horas ao dia, distribuídas nos turnos da manhã, tarde e noite, cobrindo toda a extensão da cidade, a sede e a zona rural do município.

Certos de contarmos com a sua atenção de sempre, subscrevemo-nos,

Vicente Moreira

Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMD
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