Ex-prefeito de Matias Olímpio é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Matias Olímpio, E.A.M., foi condenado em ação civil pública a devolver aos cofres da cidade o valor de R$ 87.516,00 (oitenta e sete mil, quinhentos e dezesseis reais) com reajustes pela taxa Selic desde o ano de 2015.

A condenação teve por base uma denúncia formulada pelo Município de Matias Olímpio, em que o ex-prefeito foi acusado de não quitar o pagamento de multa aplicada pelo IBAMA, permitindo que o município fosse inscrito em dívida ativa da União, por meio do Cadastro de Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN).

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A denúncia informou que a multa foi aplicada em decorrência da inércia e negligência do ex-gestor, ante notificação expedida pelo IBAMA para elaboração de um projeto para retificar os erros encontrados pelo órgão federal no aterro sanitário localizado na localidade “Gonçalão”, em Matias Olímpio.

“Tal negligência acarretou prejuízos ao Município autor, impedindo-o de celebrar convênios, receber transferências voluntárias federais ou benefícios sob qualquer modalidade”, complementa a denúncia.

Além da restituição aos cofres públicos o ex-gestor também foi condenado a pagar multa no mesmo valor da restituição, ou seja, R$ 87.516,00. A sentença é do juiz Jorge Cley Martins Vieira, da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio.

A defesa do ex-prefeito recorreu da decisão, mas teve o recurso negado.

Fonte: PORTAL AZ