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Vigilância Sanitária fecha farmácias em São João Batista, no MA

22/11/2014 • 19:10
Uma ação conjunta do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Vigilância Sanitária e Conselho Regional de Farmácias (CRF) notificou a farmácia de Atenção Básica Municipal e fechou as farmácias do Trabalhador e Diniz por terem descumprido Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o MPMA. Todos os estabelecimentos são da cidade de São João Batista, que fica a 280 km da capital.

No acordo, assinado em outubro do ano passado, as farmácias e drogarias da comarca se comprometeram a cumprir, no prazo de 13 meses, a lei federal, que obriga os estabelecimentos a possuírem um farmacêutico de plantão e licença sanitária. Outro motivo do fechamento foi a ausência de registro no Conselho Estadual de Farmácias.

O TAC foi proposto pela titular da Comarca de São João Batista, a promotora de justiça Maria do Nascimento Carvalho Serra. A fiscalização quanto à regularização dos estabelecimentos ficou a cargo do CRF-MA.

G1 MA
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