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MP recomenda a realização de concurso público pela prefeitura de Cocal

O município havia aberto certame este ano, mas cancelou devido a problemas na licitação

A Promotoria de Justiça de Cocal (Norte do Piauí) recomenda que o chefe do executivo da cidade, Rubens de Sousa Vieira, determine a realização de concurso público para o preenchimento de vagas de cargos efetivos nas áreas de educação, saúde, segurança, jurídico, administrativo, entre outros. O processo é assinado pelo promotor Túlio Mendes.

Prédio do Ministério Público do Piauí, em Teresina (Foto: divulgação)

O prazo estabelecido para o encaminhamento de informações é de 10 dias, contados a partir do recebimento da recomendação. Túlio Mendes ressalta que “a inobservância da recomendação pelo seu destinatário acarretará a adoção pelo Ministério Público de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, nas esferas administrativa, cível e/ou criminal”.

No começo do ano, o executivo de Cocal havia anunciado a realização de certame com previsão de vagas para os de assistente social, professor, médico, enfermeiro, fisioterapeuta, enfermeiro PFS, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, vigia, assistente jurídico, entre outros. A prefeitura cancelou o concurso devido a problemas no processo licitatório.

“Ficou constatada a existência de ilicitudes no certame licitatório que culminaram no ajuizamento de ação civil pública”, afirmou o MP.

As provas seriam aplicadas no dia 26 do último mês de maio. Foram ofertadas 100 vagas em todos os níveis de escolaridade.

“A administração municipal cancelou administrativamente o concurso público em andamento. No entanto, a necessidade de realização de concurso público persiste”, destacou o promotor Túlio Mendes.

Com informações do MPPI

A Promotoria de Justiça de Cocal (Norte do Piauí) recomenda que o chefe do executivo da cidade, Rubens de Sousa Vieira, determine a realização de concurso público para o preenchimento de vagas de cargos efetivos nas áreas de educação, saúde, segurança, jurídico, administrativo, entre outros. O processo é assinado pelo promotor Túlio Mendes.

Prédio do Ministério Público do Piauí, em Teresina (Foto: divulgação)

O prazo estabelecido para o encaminhamento de informações é de 10 dias, contados a partir do recebimento da recomendação. Túlio Mendes ressalta que “a inobservância da recomendação pelo seu destinatário acarretará a adoção pelo Ministério Público de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, nas esferas administrativa, cível e/ou criminal”.

No começo do ano, o executivo de Cocal havia anunciado a realização de certame com previsão de vagas para os de assistente social, professor, médico, enfermeiro, fisioterapeuta, enfermeiro PFS, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, vigia, assistente jurídico, entre outros. A prefeitura cancelou o concurso devido a problemas no processo licitatório.

“Ficou constatada a existência de ilicitudes no certame licitatório que culminaram no ajuizamento de ação civil pública”, afirmou o MP.

As provas seriam aplicadas no dia 26 do último mês de maio. Foram ofertadas 100 vagas em todos os níveis de escolaridade.

“A administração municipal cancelou administrativamente o concurso público em andamento. No entanto, a necessidade de realização de concurso público persiste”, destacou o promotor Túlio Mendes.

Com informações do MPPI