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MP ingressa com ação contra prefeituras por situação precária de conselhos tutelares

O Ministério Público cobra melhoria na estrutura física, nos equipamentos e na equipe de profissionais

O Ministério Público do Piauí ingressou com duas ações civis públicas contra os municípios de Barro Duro e Passagem Franca em razão da situação precária dos conselhos tutelares das cidades. O promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira alega que há uma necessidade urgente de melhoria na estrutura física, com relação também a equipamentos e a profissionais nos órgãos de atenção e defesa à infância e juventude das duas cidades.

Sede do MPPI, em Teresina (Foto: divulgação)

O membro do MP ressalta que todas as providências foram tomadas no sentido de evitar a judicialização das demandas relacionadas aos conselhos tutelares. Aos prefeitos de Barro Duro e Passagem Franca foram expedidas recomendações, realizadas audiências extrajudiciais e propostas a celebração de termos de ajustamento de conduta, com objetivo de resolver as deficiências existentes de forma célere.

Problemas encontrados

Rafael Maia instaurou inquéritos e realizou duas inspeções em cada município para conhecer as instalações dos conselhos. Tanto em Barro Duro como em Passagem Franca, o promotor constatou que as sedes dos conselhos não oferecem condições dignas para o recebimento e atendimento à população que procura os órgãos. No tocante à estrutura, faltam rampas de acessibilidade, sala para atendimento reservado, ares-condicionados, entre outros.

“Além disso, faltam profissionais de psicologia e assistência social para auxiliar os conselheiros nos atendimentos técnicos dos cidadãos; vigias, secretárias e de serviços gerais. Outros problemas encontrados foram a inexistência de manutenção e irregularidade no abastecimento dos automóveis usados nos deslocamentos dos conselheiros; linhas telefônicas que não funcionam com regularidade; e falta de capacitações para aprimorar os conhecimentos e o trabalho realizados pelos conselheiros”, acrescentou o membro do Ministério Público.

Pedidos do MPPI

O promotor de Justiça pede em cada ação o deferimento de medida liminar estabelecendo o prazo de 72 horas para que, de início, os municípios atendam as solicitações de materiais de expediente, higiene e limpeza eventualmente formuladas pelos conselhos tutelares e ainda não atendidas. As solicitações apresentadas pelo Ministério Público envolvem também a obrigação dos gestores em promover a manutenção corretiva dos veículos usados e atender o pedido de cota de gasolina para o abastecimento.

O segundo prazo estipulado nas ações civis seria de 30 dias para a execução de medidas como: a nomeação de conselheiros suplentes; lotação de psicólogo, assistente social e servidora, a última para o desenvolvimento das atividades administrativas; destinação de mobiliários de escritório; fornecimento de telefones celulares institucionais; e elaboração de um calendário anual com previsão para a realização de capacitações para os conselheiros. 

Os municípios deverão ainda a proceder a deflagração de concurso público destinado ao preenchimento das vagas de psicólogo e assistente social, devendo, até a posse dos profissionais, ser assegurado o assessoramento técnico do Conselho Tutelar por parte de profissionais da área social disponíveis.

Por último, o membro do Ministério Público do Piauí pede a aplicação de multa pessoal e diária no valor de 10 mil reais, para cada gestor, caso o Judiciário acate os pedidos do MP e os gestores não cumpram as decisões.

Com informações do MPPI

O Ministério Público do Piauí ingressou com duas ações civis públicas contra os municípios de Barro Duro e Passagem Franca em razão da situação precária dos conselhos tutelares das cidades. O promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira alega que há uma necessidade urgente de melhoria na estrutura física, com relação também a equipamentos e a profissionais nos órgãos de atenção e defesa à infância e juventude das duas cidades.

Sede do MPPI, em Teresina (Foto: divulgação)

O membro do MP ressalta que todas as providências foram tomadas no sentido de evitar a judicialização das demandas relacionadas aos conselhos tutelares. Aos prefeitos de Barro Duro e Passagem Franca foram expedidas recomendações, realizadas audiências extrajudiciais e propostas a celebração de termos de ajustamento de conduta, com objetivo de resolver as deficiências existentes de forma célere.

Problemas encontrados

Rafael Maia instaurou inquéritos e realizou duas inspeções em cada município para conhecer as instalações dos conselhos. Tanto em Barro Duro como em Passagem Franca, o promotor constatou que as sedes dos conselhos não oferecem condições dignas para o recebimento e atendimento à população que procura os órgãos. No tocante à estrutura, faltam rampas de acessibilidade, sala para atendimento reservado, ares-condicionados, entre outros.

“Além disso, faltam profissionais de psicologia e assistência social para auxiliar os conselheiros nos atendimentos técnicos dos cidadãos; vigias, secretárias e de serviços gerais. Outros problemas encontrados foram a inexistência de manutenção e irregularidade no abastecimento dos automóveis usados nos deslocamentos dos conselheiros; linhas telefônicas que não funcionam com regularidade; e falta de capacitações para aprimorar os conhecimentos e o trabalho realizados pelos conselheiros”, acrescentou o membro do Ministério Público.

Pedidos do MPPI

O promotor de Justiça pede em cada ação o deferimento de medida liminar estabelecendo o prazo de 72 horas para que, de início, os municípios atendam as solicitações de materiais de expediente, higiene e limpeza eventualmente formuladas pelos conselhos tutelares e ainda não atendidas. As solicitações apresentadas pelo Ministério Público envolvem também a obrigação dos gestores em promover a manutenção corretiva dos veículos usados e atender o pedido de cota de gasolina para o abastecimento.

O segundo prazo estipulado nas ações civis seria de 30 dias para a execução de medidas como: a nomeação de conselheiros suplentes; lotação de psicólogo, assistente social e servidora, a última para o desenvolvimento das atividades administrativas; destinação de mobiliários de escritório; fornecimento de telefones celulares institucionais; e elaboração de um calendário anual com previsão para a realização de capacitações para os conselheiros. 

Os municípios deverão ainda a proceder a deflagração de concurso público destinado ao preenchimento das vagas de psicólogo e assistente social, devendo, até a posse dos profissionais, ser assegurado o assessoramento técnico do Conselho Tutelar por parte de profissionais da área social disponíveis.

Por último, o membro do Ministério Público do Piauí pede a aplicação de multa pessoal e diária no valor de 10 mil reais, para cada gestor, caso o Judiciário acate os pedidos do MP e os gestores não cumpram as decisões.

Com informações do MPPI