Polícia Civil acompanhará investigações sobre crimes trabalhistas com o MPT

Foi firmado acordo de cooperação técnica com o Ministério do Trabalho

Por Redação do Portal AZ, 24/05/2019 12:15

A Polícia Civil do Piauí (PC-PI) poderá investigar crimes que estejam associados ao descumprimento da legislação trabalhista. Um acordo de cooperação técnica foi firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT-PI) para que seja feito o compartilhamento de informações entre os órgãos.

Para o procurador chefe do Trabalho no Piauí, Ednaldo Brito, esta é uma forma de pressionar os empregadores a cumprirem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Reunião para assinar o acordo entre Polícia Civil e MPT (Foto: divulgação)

“A partir do acordo, será possível o compartilhamento de banco de dados de procedimentos policiais e boletins de ocorrência da Polícia Civil e de notícias de fato e procedimentos investigatórios do MPT. Além da troca de informações entre as duas instituições, poderemos comunicar eletronicamente à PC-PI irregularidades trabalhistas que possam configurar crime”, como acidentes de trabalho fatais e exploração sexual infantil, ele explica.

Desta maneira, além de sofrer sanções de multas e indenizações em processos trabalhistas, os empregadores também poderão ser investigados na esfera criminal, ampliando as esferas de responsabilização.

(Foto: divulgação/PC-PI)

“Um exemplo seria a exploração de trabalho escravo, que pode estar conectado a algum crime ambiental a ser investigado pela esfera criminal. Esse intercâmbio de dados é muito importante porque permite que as instituições que trabalham separadas conectem suas informações”, frisa o delegado Carlos César Camelo.

Participaram da assinatura do termo, o Procurador-Chefe do MPT-22ª Região, Ednaldo Brito, o Delegado Geral de Polícia Civil, Luccy Keiko Leal, o Diretor de Planejamento da SSP-PI, delegado Riedel Batista e o Diretor de Inteligência da SSP-PI, delegado Carlos César Camelo.