Lei obriga estacionamentos a se responsabilizarem por danos em veículos

Todos os estacionamentos da Capital são responsáveis por qualquer dano causado nos veículos estacionados naquele local. Esta é uma lei que poucos teresinenses conhecem, mas que podem trazer benefícios para os consumidores.

Esta lei é direcionada a todos os estacionamentos e locais que oferecem serviços pagos ou não. Se o veículo sofrer algum prejuízo durante o período que passou estacionado naquele local, os donos dos estabelecimentos têm que se responsabilizar pelo dano ocorrido, “mas isso não acontece, não existe fiscalização”, afirmou o vereador Rodrigo Martins (PSB).

Algumas lojas além de não assumir a responsabilidade pelos veículos estacionados colocam placas avisando aos clientes que não se responsabilizam por possíveis danos que podem acontecer no carro durante o período que ali ficou estacionado.

“O cliente que teve dano no seu veículo num estacionamento deve ir ao órgão de defesa do consumidor e procurar seus direitos, a loja têm que ressarcir. A lei municipal obriga a empresa a isso e também a colocar placa no local informando sua responsabilidade” afirmou o vereador.

A lei foi sancionada no ano passado, mas até agora não existe fiscalização do poder público para obrigar a população a cumpri-la. “Vamos procurar a prefeitura para que a lei seja cumprida. No caso do seu não cumprimento pretendo ir até as ultimas conseqüências, pois paciência tem limite” enfatizou o vereador do PSB.


Mais lidas nesse momento