Aprovado requerimento de Heráclito no caso Belo Monte

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) investigará denúncia de pressões de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, de Altamira (PA), relativas ao leilão para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Foi aprovado nesta quinta-feira (29) requerimento do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) para a realização de audiência pública com esse objetivo.


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Serão chamados a comparecer à comissão, segundo o requerimento, o próprio juiz Campelo; o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Jorge Armando Félix; e o diretor-geral da Abin, Wilson Roberto Trezza. Segundo notícias veiculadas nos últimos dias e mencionadas por Heráclito, agentes da Abin teriam tentado interferir em decisões de Campelo a respeito do leilão, em uma atitude considerada pelo senador como "inaceitável em um Estado democrático de direito".

Também foi aprovado requerimento dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Delcídio Amaral (PT-MS), para a realização de audiência pública a respeito da situação de agricultores brasileiros que estão sofrendo desapropriação de terras no Paraguai.

Aviões

A CRE aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara 21/10, que autoriza o Poder Executivo a doar três aviões Tucano ao Paraguai. O relator do projeto foi o senador Romeu Tuma (PTB-SP).

Recebeu também parecer favorável o Projeto de Decreto Legislativo 22/10, que aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Itália. A relatora foi a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que ressaltou a possibilidade, com a aprovação do novo protocolo, de tornar a cooperação bilateral "mais ágil e menos burocrática".

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