Em quatro meses, Planalto liberou R$ 1,2 bi em emendas parlamentares

Entre junho e julho deste ano, o governo abriu as comportas para gastos no valor de R$4,4 bilhões

O Brasil viverá o terceiro julgamento político de um presidente em 18 meses, a partir das 9h da próxima quarta-feira, 25 de outubro. A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, e que também envolve os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, será avaliada pelos deputados em uma sessão que deve estender-se por todo o dia. Em comum a todas elas, está a tentativa não declarada de ganhar apoio dos deputados, via a liberação de emendas parlamentares. Entre junho e outubro de 2016, o governo Temer liberou R$ 1,2 bilhão em emendas. No mesmo período deste ano, foram R$ 6,31 bilhões.

Plenário em convulsão durante votação da primeira denúncia, deputados de oposição e do governo entram em confronto. Segunda denúncia será analisada na quarta, dia 25 de outubro (Foto: Divulgação)
Plenário em convulsão durante votação da primeira denúncia, deputados de oposição e do governo entram em confronto. Segunda denúncia será analisada na quarta, dia 25 de outubro (Foto: Divulgação)

Ao contrário da primeira votação, arquivada pela Câmara no início de agosto, o Planalto não abriu tanto a carteira desta vez. De acordo com dados da ONG Contas Abertas, que monitora gastos no setor público, cerca de R$812,1 milhões foram empenhados dentro do orçamento durante o mês de outubro. O valor é 314% maior do que o do mesmo período do ano passado — quando Temer liberou R$257,9 milhões do orçamento —, mas muito abaixo dos R$2,4 bilhões em julho, mês em que a primeira denúncia foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, e estava sendo preparada para ser avaliada em plenário.

Entre junho e julho deste ano, o governo abriu as comportas para gastos no valor de R$4,4 bilhões, valor 4.400% maior que o montante liberado nos primeiros cinco meses do ano (R$100 milhões). Em 2017, o governo já liberou R$6,5 bi em emendas, mas é errôneo falar que todo este valor foi gasto para salvar Temer duas vezes na Câmara. O padrão atípico nas liberações de valor chamou a atenção do secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castelo Branco.

Conta-gotas

“Nota-se que as liberações são estratégicas”, afirmou. “O problema não é a liberação. É que ela é feita a conta-gotas”. A prática não parece ser exclusiva de Temer: em maio de 2016, último mês de mandato da presidente Dilma Rousseff antes de seu afastamento provisório, foram liberados R$3,8 bilhões em emendas, contra cerca de R$78 milhões nos meses anteriores.

“Mas estas liberações são obrigatórias, e não são de hoje”, afirmou Gil, referindo-se às chamadas emendas impositivas, adotadas em 2015 pela Câmara, em um ação coordenada pelo antigo presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso pela Operação Lava-Jato.

A oposição também se engajou contra a prática. Apesar de as emendas beneficiarem congressistas da base aliada e da oposição, a Rede ingressou com uma representação junto à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que investigue a liberação assimétrica de valores. “Basta um fato grave ocorrer em relação à segunda denúncia que, no dia seguinte, o governo paga centenas de milhões de reais”, afirma uma das representações, assinada pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

A compra de apoio por parte do Poder Executivo foi criticada também no Senado, que, ao contrário do caso de Dilma, não deve opinar nas denúncias contra Temer. Em discurso no plenário do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), homem forte do PMDB, disparou contra o que chamou de “mercado persa que ocorre nos bastidores do Congresso Nacional”. Sobre as trocas de membros em comissões para beneficiar o presidente, Calheiros disse que “o presidente Michel Temer não tem o direito de transformar o Congresso Nacional numa rua 25 de Março, como a de São Paulo, onde se vende de tudo”.

Segundo interlocutores e deputados próximos a Temer na Câmara, o presidente está sereno e focado na própria defesa. Mas a semana do Planalto mostrou um governante entre o indignado (como deu a entender em carta enviada a toda a sua base de deputados na segunda-feira) e o preocupado: nessa quinta-feira, a agenda presidencial mostrou encontros de Temer com ao menos 13 deputados aliados, além de um cientista político.

O consenso entre membros da base aliada é que, com a vitória de Temer no plenário, o governo poderá destravar a agenda reformista. O governo tentará votar ainda este ano, passada a denúncia pela Câmara, a reforma da Previdência e da simplificação tributária, seguindo para as privatizações de parte da máquina pública. Em janeiro, Temer deve ir ao Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, em sua primeira participação no encontro desde que tomou posse.

Cofre generoso

Durante a tramitação de duas denúncias contra Temer, governo liberou mais emendas que no
mesmo período do ano passado

2016
Junho - R$ 625 milhões
Julho - R$ 260 milhões
Agosto - R$ 25,98 milhões (contingenciamento)
Setembro - R$ 111 milhões
Outubro - R$ 257 milhões

2017
Junho - R$ 2,02 bilhões
Julho - R$ 2,24 bilhões
Agosto - R$ 199,2 milhões
Setembro - R$ 1,04 bilhão
Outubro - R$ 812 milhões