Câmara paga por mês R$ 127,8 mil de aposentadoria para deputados cassados

Pagamento não é ilegal e é proporcional ao tempo de contribuição dos parlamentares. José Dirceu entrou com pedido de aposentadoria, que está pendente de decisão do presidente da Câmara

A Câmara dos Deputados desembolsa, mensalmente, cerca de R$ 127,8 mil em aposentadoria para dez ex-deputados federais que tiveram o mandato cassado.

O pagamento não é ilegal, e o benefício é abastecido com contribuições dos próprios parlamentares e em parte com dinheiro público.
Desse grupo de parlamentares, nove tiveram o mandato cassado por envolvimento em acusações de corrupção ou improbidade administrativa (veja a lista completa ao final da reportagem).

Esse valor pode aumentar caso o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decida conceder o benefício ao ex-deputado José Dirceu (PT-SP), condenado a mais de 30 anos de prisão na Operação Lava Jato.

Dirceu contribuiu por 35 anos e entrou com um pedido de aposentadoria como ex-deputado, no valor de R$ 9.646,57 mensais.
A palavra final caberá ao presidente da Câmara, que está com o processo há cerca de dois meses. Ao G1, Maia disse que ainda não tem previsão de quando irá decidir sobre o caso.

Valor mais alto

Nesse grupo de deputados cassados, o valor mais alto, de R$ 23.344,70, é pago ao ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), pivô do escândalo do mensalão petista e que acabou cassado em 2005.

IMAGEM DE ARQUIVO: O ex-deputado Roberto Jefferson sorri após deixar o Hospital Samaritano, no Rio, em 2016 (Foto: Marcelo Fonseca / Brazil Photo Press / Agência O Globo)
IMAGEM DE ARQUIVO: O ex-deputado Roberto Jefferson sorri após deixar o Hospital Samaritano, no Rio, em 2016 (Foto: Marcelo Fonseca / Brazil Photo Press / Agência O Globo)

Por meio de sua assessoria de imprensa, ele argumentou que contribuiu para ao regime da Câmara ao longo dos 24 anos em que foi deputado, além de ter recolhido para o INSS por 20 anos.

Ele ainda explicou que recebe um valor maior porque se aposentou por motivo de doença e que, por isso, não tem Imposto de Renda descontado.

O G1 tentou contato com os demais parlamentares cassados ou parentes deles, mas não conseguiu localizá-los.

Como a aposentadoria funciona

A lei prevê aposentadoria a ex-deputados proporcional ao tempo de contribuição durante o mandato.

A adesão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), criado em 1997, é opcional. O deputado que aderir tem que contribuir com R$ 3.713,93, correspondente a 11% do seu salário, que é de R$ 33.763,00. Nesse caso, a Câmara contribui também com o mesmo valor.

Para a concessão integral da aposentadoria, é preciso ter 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.

O deputado que não ingressar no plano tem que contribuir obrigatoriamente para o INSS com R$ 608,44, que é o limite. A Câmara, então, recolhe R$ 7.427,86, o que corresponde a 22% do subsídio parlamentar.

Confira a lista de deputados cassados que recebem aposentadoria:

· Roberto Jefferson (PTB-RJ): R$ 23.344,70

Cassado em 2005, após seis mandatos na Câmara. Pivô do escândalo do mensalão, foi condenado, em 2012, a sete anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

· Pedro Corrêa (PP-PE): R$ 22.380,05

Cassado em 2005, teve seis mandatos na Câmara. No mensalão, foi condenado a sete anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na Lava Jato, foi preso enquanto cumpria pena e delatou sobre desvios na Petrobras.

· Jerônimo Reis (DEM-SE): R$ 18.690,24

Cassado em 2010, teve três mandatos. O ex-parlamentar foi condenado por improbidade administrativa pelo Ministério Público por nomear funcionários fantasmas quando era prefeito do município de Lagarto (SE).

· Carlos Benevides (PMDB-CE): R$ 12.070,27

Cassado em 1994, após dois mandatos. Esteve envolvido no escândalo conhecido como “Anões do Orçamento”, descoberto em 1993 e investigado pela CPI do Orçamento. De acordo com o processo, os parlamentares faziam emendas que destinavam dinheiro para entidades ligadas a familiares e laranjas.

· Ibsen Pinheiro (PMDB-RS): R$ 12.070,27

Cassado em 1994, teve quatro mandatos na Câmara. Presidiu a Casa durante o processo de impeachment do presidente da República Fernando Collor. Foi cassado por quebra de decoro parlamentar por envolvimento na CPI do Orçamento, sendo absolvido anos depois.

· Raquel Cândido (PTB-RO): R$ 12.070,27

Cassada em 1994, após oito anos como deputada federal. Também perdeu o mandato por envolvimento no escândalo dos "Anões".

· Narciso Mendes (PP-AC): R$ 8.778,38

Cassado em 2003, teve dois mandatos. O plenário da Câmara cassou o mandato em cumprimento de decisão da Justiça Eleitoral do Acre, que declarou a inelegibilidade do deputado.

· Feres Nader (PTB-RJ): R$ 8.778,38

Cassado em 1994 também por quebra de decoro parlamentar pela participação do escândalo conhecido como "Anões do Orçamento".

· José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG): R$ 8.778,38

Cassado em 1994, teve dois mandatos. Perdeu o cargo por quebra de decoro parlamentar também pela participação no escândalo dos "Anões".

· Francisco Pinto (PMDB-BA): R$ 937,00

Cassado em 1974, teve quatro mandatos. Foi processado por ter denunciado, em discurso na tribuna, violências praticadas pelo ditador General Pinochet, do Chile. Foi condenado a seis meses de prisão e perdeu o mandato. Morreu em 2008 e a mulher dele passou a receber a pensão.