Comissão de Orçamento pode votar nesta semana relatório que eleva receita em R$ 5,6 bi

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar nesta semana o relatório do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) que reestima a receita orçamentária do próximo ano. O relatório, entregue na sexta-feira (17), eleva a arrecadação bruta da União em R$ 5,6 bilhões, um aumento de 0,38% das receitas primárias.

Senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), relator de Receitas do projeto de lei orçamentária para 2018 (PLN 20/2017), entregou na sexta-feira (17) o relatório à CMO. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), relator de Receitas do projeto de lei orçamentária para 2018 (PLN 20/2017), entregou na sexta-feira (17) o relatório à CMO. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

No total, a estimativa das receitas primárias para 2018 sobe de R$ 1,456 trilhão para R$ 1,462 trilhão. Essas receitas sustentam todas despesas primárias da União, que são o conjunto das despesas federais, excetuado os gastos com os juros da dívida pública.

A nova previsão de receita tem como base um aumento de R$ 3,6 bilhões na arrecadação com impostos, R$ 1,9 bilhão com contribuição previdenciária e R$ 105,3 milhões com Salário-Educação. Após descontar as transferências constitucionais para estados, Distrito Federal e municípios (R$ 696 milhões), sobram R$ 4,9 bilhões para a União.

PIB maior

A proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso Nacional (PLN 20/2017) contém receitas e despesas para 2018. Anualmente, o relator da receita avalia os números do governo e promove ajustes, geralmente para elevar a arrecadação, com base em indicadores econômicos mais recentes.

Neste ano, a elevação da receita baseou-se em uma previsão maior do crescimento da economia no próximo ano. O governo enviou a proposta com uma projeção de aumento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Para Ataídes Oliveira, a economia vai crescer 2,5% em 2018. O senador acredita que o crescimento final poderá chegar a 3%, mas por cautela decidiu-se por um número intermediário. Para ele, a hipótese do governo é “tímida”.

Quanto maior o crescimento da economia, mais o governo arrecada com impostos e contribuições previdenciárias. A relação é de que a cada um ponto percentual de aumento do PIB, as receitas com tributos (excetuadas as previdenciárias) sobem 0,63%.

"A receita de tributos e contribuições reagirá rapidamente ao maior dinamismo da atividade econômica e dos negócios" disse o relator.

Ataídes Oliveira afirmou que o próprio mercado também aposta em um número superior ao previsto pela equipe econômica para o PIB. No último boletim Focus, do Banco Central, que divulga a média das previsões do mercado financeiro, o crescimento de 2018 foi estimado em 2,5%.

O aumento do PIB levou à reestimativa de receitas como Imposto de Renda das empresas, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Cofins, todas relacionadas ao faturamento empresarial. Também houve nova previsão de arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), pois uma ampliação da atividade econômica implica  mais operações de crédito, sobre os quais o IOF incide. No total, o aumento de meio ponto percentual do PIB eleva a arrecadação em R$ 3,6 bilhões.

Massa salarial

Além de reestimar um novo PIB, o relator da receita revisou a previsão de massa salarial para 2018, outro indicador que afeta as receitas orçamentárias. O relatório projeta um pequeno crescimento, de 6,18%, contra 6,15% previstos pelo governo. Com o novo percentual, a arrecadação líquida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobe R$ 1,9 bilhão.

O aumento da massa salarial também amplia a arrecadação com o Salário-Educação, contribuição paga pelas empresas sobre os salários dos empregados, que financia a educação básica. O aumento, segundo o relatório do senador, será de R$ 105,3 milhões.

A massa salarial é um indicador que mede a variação dos rendimentos recebidos pela população ocupada assalariada. Quanto maior ele é, maior é a arrecadação com contribuições previdenciárias (pagas pelo trabalhador e pelo empregador) que incidem sobre o salário.

Oliveira afirmou que a economia brasileira já está gerando empregos formais acima do esperado. No terceiro trimestre de 2017, 1,1 milhão de vagas de trabalho foram criadas, principalmente na indústria, setor cujo crescimento tem forte impacto na arrecadação federal.

Utilização

Em anos anteriores, o aumento da previsão de receita era utilizado para elevar as despesas do ano seguinte. Com a entrada em vigor do Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95), que impôs um teto às despesas primárias federais, isso não será mais possível. Pelo menos integralmente.

O relator-geral da proposta orçamentária, deputado Cacá Leão (PP-BA), poderá dar dois destinos principais aos R$ 4,9 bilhões que ficarão com a União. O primeiro é o aumento das despesas que não estão sujeitas ao teto. Entre elas, segundo a Emenda 95, estão os gastos com a realização de eleições pela justiça eleitoral e com o aumento de capital de empresas estatais não dependentes do Tesouro Nacional, como Petrobras e Caixa Econômica Federal.

O segundo destino é a redução da meta de resultado primário de 2018, fixada em deficit de R$ 159 bilhões. Se usar toda a margem, o deficit primário oficial do próximo ano cai para R$ 154,1 bilhões. Em termos práticos, reduz o esforço fiscal que o governo é obrigado a fazer.

Excepcionalmente, neste ano, R$ 170,7 milhões da reestimativa de receita poderão ser utilizados em despesas sujeitas ao teto. Esse número é a diferença entre o teto de gastos do Poder Executivo em 2018, segundo a Emenda 95, e o valor que foi realmente previsto na proposta orçamentária (cerca de R$ 1,27 trilhão). Ou seja, existe uma pequena margem de aumento das despesas do governo sem “furar” o teto constitucional de gastos.