TRF4 nega pedidos da defesa de José Dirceu, que alegava omissões em processo da Lava Jato

Advogados de outros réus do mesmo processo, que investigou esquema de irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras, também entraram com recursos. Nenhuma pena foi alterada

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) votou nesta terça-feira (21) em Porto Alegre os pedidos das defesas de réus condenados em processo da Lava Jato que investigou esquema de irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. O ex-ministro José Dirceu teve o recurso negado. A pena dele é de 30 anos, 9 meses e 10 dias.

Os advogados entraram com embargos de declaração, que se referem a algum esclarecimento ou alteração de algum ponto da sentença. Nada foi mudado no tempo de pena dos réus. Veja abaixo como ficaram as condenações.

Ex-ministro José Dirceu teve recurso negado no TRF4 em Porto Alegre (Foto: Giuliano Gomes/ PRPRESS)
Ex-ministro José Dirceu teve recurso negado no TRF4 em Porto Alegre (Foto: Giuliano Gomes/ PRPRESS)

Além do recurso de José Dirceu, o Tribunal também negou os pedidos das defesas de Gerson de Mello Almada e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva.

Dirceu alegava as seguintes omissões ou obscuridades: violação à ampla defesa, ilegitimidade na utilização do depoimento de réus colaboradores, ausência de participação de Luiz Eduardo nos crimes de corrupção, equívocos nos critérios de progressão de regime e temas referentes à dosimetria da pena.

Os desembargadores deram parcial provimento ao recurso de Duque e corrigiu o cálculo no valor individual de cada dia-multa, passando o valor de 540 dias-multa para 448 dias-multa, no valor unitário de três salários mínimos.

Não foram conhecidos, ou analisados, os embargos de declaração do ex-sócio de José Dirceu, Júlio César Santos, por ajuizamento do recurso fora do prazo.

Também não foram conhecidos os embargos de declaração do lobista Fernando Antônio Guimarães Houernaux de Moura e do ex-assessor de José Dirceu Roberto Marques, por inadequação da via processual eleita, ou seja, o pedido feito não pode ser analisado em embargos de declaração.

A 8ª Turma também negou provimento ao recurso do ex-sócio da Engevix José Antunes Sobrinho.

O mesmo Tribunal já havia julgado as apelações referentes a esse processo, em setembro. Foi quando Vaccari foi absolvido, e José Dirceu teve a pena aumentada.

O processo foi originado na investigação de esquema de irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. O MPF identificou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.

Empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para Dirceu através de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, o ex-ministro Dirceu enriqueceu dessa forma.

Também foram identificadas, de acordo com o MPF, ilegalidades relacionadas à empreiteira Engevix. A empresa, segundo as investigações, pagava propina através de projetos junto à diretoria de Serviços, e também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de José Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.

Condenados nesta ação

José Dirceu: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A pena passou de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias;

João Vaccari Neto: denunciado por corrupção passiva. A pena era de 9 anos, mas o ex-tesoureiro foi absolvido, por maioria, pela 8ª Turma, vencido Gebran por insuficiência de provas;

Renato de Souza Duque: corrupção passiva. A pena foi aumentada de 10 anos para 21 anos e 4 meses;

Gerson de Mello Almada: corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena passou de 15 anos e 6 meses para 29 anos e 8 meses de detenção;

Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena passou de 16 anos e 2 meses para 12 anos e 6 meses de reclusão;

Julio Cesar dos Santos: lavagem de dinheiro. A pena passou de 8 anos para 10 anos, 8 meses e 24 dias de detenção;

Roberto Marques: pertinência em organização criminosa. A pena passou de 3 anos e 6 meses para 4 anos e 1 mês;

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva: lavagem de dinheiro. A pena passou de 8 anos e 9 meses para 10 anos, 6 meses e 23 dias de detenção;

Pena de José Dirceu está entre as maiores da Lava Jato

Em maio do ano passado, o juiz Sérgio Moro condenou José Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão. O lobista Milton Pascowitch recebeu a mesma pena.

Em junho do mesmo ano, Moro aceitou um pedido da defesa e reduziu a pena de Dirceu para 20 anos e 10 meses.

Após um recurso do MPF, os desembargadores João Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, do TRF4, decidiram, no dia 26 de setembro, elevar a pena para 30 anos e 9 meses – Gebran chegou a defender que o ex-ministro cumprisse 41 anos e 4 meses de prisão.

Com isso, a pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Lava Jato até o momento. A primeira foi a aplicada a Renato Duque, de 43 anos, em junho, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O ex-ministro foi condenado uma segunda vez por Sérgio Moro, também por corrupção e lavagem de dinheiro, em março deste ano. Nessa sentença, o magistrado definiu uma pena de 11 anos e três meses de reclusão em regime fechado.