Aborto, plano de saúde e porte de arma estão na pauta do Congresso desta semana

A menos de duas semanas do recesso, governo ainda faz cálculos para saber se terá votos para pautar a reforma da Previdência. Orçamento de 2018 pode ser discutido nesta terça (12)

A menos de duas semanas do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados e o Senado devem discutir nesta semana projetos que tratam de temas como aborto, mudanças nas regras dos planos de saúde e porte de arma de fogo em área rural.

Enquanto isso, o governo ainda faz as contas para saber se terá os votos suficientes para pautar a proposta de reforma da Previdência Social. O objetivo do Palácio do Planalto é colocar o projeto em votação a partir do próximo dia 18.

(Foto: André Dusek)
(Foto: André Dusek)

Aborto

A comissão da Câmara criada para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê novas regras para licença-maternidade em caso de bebês prematuros deverá concluir nesta semana a votação do parecer sobre o assunto.

Ao tramitar na comissão, contudo, a PEC passou a prever o direito à vida "desde a concepção", o que, na prática, pode proibir o aborto, mesmo nos casos já permitidos atualmente:

- Quando a mulher for vítima de estupro;
- Quando a gravidez representar risco à vida da mãe;
- Quando o feto for anencéfalo.

O texto-base da PEC foi aprovado na comissão há mais de um mês, por 18 votos a 1. Falta, porém, a análise de destaques, propostas que podem alterar o conteúdo.

Planos de saúde

Na comissão que discute mudanças nos planos de saúde, deverá ser votada, na quarta-feira (13), uma nova versão do parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

No primeiro relatório, ele autorizava o aumento do plano para quem tem mais de 60 anos. Mas hoje isso é proibido por lei, o que faz com que haja um grande reajuste quando a pessoa atinge 59 anos.

A proposta do relator era que esse aumento fosse parcelado, mas diante de críticas, e ele decidiu retirar esse trecho do parecer.

Plenário

Saiba abaixo o que pode ser analisado no plenário da Câmara:

Funrural: Deputados devem votar os destaques do projeto que parcela a dívida de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural);
Saques do PIS/Pasep: Pode ser votada a medida provisória que libera R$ 15,9 bilhões para saques do PIS/Pasep.

Senado

O plenário do Senado tem uma pauta extensa de votações nesta semana. Os parlamentares podem votar, por exemplo, o projeto que assegura em lei a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

O projeto estava pautado para a semana passada, mas, por falta de quórum, a sessão do Senado foi encerrada semque a proposta fosse analisada.

Está prevista, também, a análise da medida provisória que prevê incentivos tributários para empresas do setor de petróleo, como a suspensão do pagamento de alguns tributos até 2040.

Deve ser votada, ainda, a medida que prorroga o incentivo fiscal destinado a estimular a construção de salas de cinema e a produção cinematográfica.

Outros temas

Saiba abaixo outros temas que podem ser discutidos nesta semana no Senado:

Estatuto do Desarmamento: Projeto que autoriza moradores de áreas rurais a comprar arma de fogo;

Caixa/FGTS: Proposta que facilita a capitalização da Caixa com dinheiro do FGTS;

Jogos de azar: A Comissão de Constituição e Justiça tem na pauta um projeto que legaliza os jogos de azar;

CPI mista da JBS: O relator da CPI, Carlos Marun (PMDB-MS), pode apresentar nesta semana o parecer com as conclusões da comissão.

Sessão do Congresso

O Congresso Nacional tem sessão conjunta de deputados e senadores convocada para esta terça (12) para votar cinco vetos presidenciais a trechos de projetos aprovados pelo Congresso.

Está na pauta, também, a análise do Orçamento de 2018, que prevê déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas.