Comissão pode votar parecer sobre inovação tecnológica na saúde

Texto sugere mudanças na legislação para proibir o bloqueio de recursos destinados a pesquisas científicas, agilizar o registro de remédios na Anvisa; e criar incentivos para importação de equipamentos usados no SUS

A Comissão Especial sobre Inovação Tecnológica da Saúde pode votar nesta terça-feira (24) o relatório do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Esta é a terceira vez que o colegiado tenta votar a proposta.

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Gonçalves: "Desde 2014, o nosso País vem sofrendo reduções sucessivas em seu orçamento para pesquisa". Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O texto do parlamentar sugere mudanças legislativas para proibir o contingenciamento de recursos destinados a pesquisas científicas; agilizar o registro de medicamentos perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); estender os atuais prazos de validade de remédios; e criar benefícios fiscais para a importação de equipamentos usados no Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras medidas.

O relatório também avalia os problemas do setor de pesquisa e inovação tecnológica na saúde no Brasil. “Há resistência das universidades em trabalhar com a iniciativa privada”, observa. Além disso, segundo ele, as empresas não costumam ter ambientes que favoreçam a inovação.

Equipamentos e filas no SUS

O parecer sugere um projeto de lei para isentar de impostos a importação de equipamentos sem fabricação nacional usados no SUS, desde que a indústria produtora invista em pesquisa no Brasil. “O desenvolvimento tecnológico na saúde ocorre em alta velocidade, com o surgimento e aperfeiçoamento constante de equipamentos. Entretanto, os pacientes do SUS às vezes continuam tendo de usar tecnologias de menor eficácia ou segurança”, sustenta o relator.

Pedidos de patentes

O relatório da comissão especial propõe, ao Poder Executivo, a adoção de medidas para aperfeiçoar a análise de pedidos de patentes pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). “O sistema de patentes brasileiro tem um procedimento de avaliação de pedidos muito lento, chegando a ser cinco vezes mais longo do que em países desenvolvidos”, alerta Hiran Gonçalves.

Essa lentidão, segundo ele, atrapalha os pesquisadores nacionais e afasta investidores estrangeiros. Entre as providências sugeridas, estão a contratação de mais servidores pelo INPI e a ampliação de parcerias internacionais para aproveitar análises já realizadas em outros países.