Ação penal contra deputado Nelson Meurer é a primeira da Lava Jato a ser liberada para julgamento no STF

Ministro Celso de Mello liberou o caso para julgamento na Segunda Turma do tribunal

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta segunda-feira (23) para julgamento na Segunda Turma ação penal na Operação Lava Jato contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR).

O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) (Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados)
O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) (Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados)

É a primeira ação da Lava Jato liberada para julgamento no STF e a primeira que pode levar à condenação um político com foro privilegiado por envolvimento em fraudes na Petrobras investigadas pela operação.

Por telefone, o deputado afirmou que não teve conhecimento da liberação da ação penal para julgamento. Mas afirmou que já tinha pedido aos advogados para que pedissem ao STF para julgar o tema. Ele afirmou que não cometeu nenhum ato ilícito e que fez o pedido porque quer a situação definida o mais rapidamente possível.

Como revisor da ação penal, Celso de Mello pediu que o presidente da turma, o ministro Luiz Edson Fachin, marque uma data para o julgamento, que deve ocorrer a partir de maio, uma vez que as sessões de abril já estão definidas.

Fachin é também o relator da ação e havia liberado o processo para análise do revisor em fevereiro.

Quando o relator de uma ação penal conclui o trabalho, ele entrega ao revisor para análise, antes do julgamento pelo colegiado.

No caso da Segunda Turma, votam cinco ministros (Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski). Eles decidirão se Meurer é culpado ou inocente das acusações.

Nelson Meurer e seus dois filhos são réus, acusados dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suspeita de terem se beneficiado de desvios de dinheiro da Petrobras.

Segundo a Procuradoria Geral da República, Meurer teria recebido R$ 29,7 milhões em repasses de R$ 300 mil mensais entre 2006 e 2014.

Também teria recebido R$ 4 milhões em espécie para sua campanha e outros R$ 500 mil na forma de doações eleitorais da construtora Queiroz Galvão. Os filhos teriam contribuído para receber e esconder a origem do dinheiro.

A defesa de Meurer e dos filhos argumenta que não há provas da participação nos supostos crimes e diz que a acusação se baseia principalmente em depoimentos de Paulo Roberto Youssef e um de seus funcionários em acordos de delação premiada.

* Colaborou Fernanda Vivas, da TV Globo, em Brasília