Deputado piauiense quer fim da isenção para compras abaixo de US$ 50 na Shopee

O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto que institui o programa Mover, apresentou uma proposta para encerrar a isenção de impostos para compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 250) em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Esta sugestão foi incluída em seu parecer sobre o referido projeto, que trata de sustentabilidade na indútria automobilística.

O programa Mover busca promover e ampliar investimentos em eficiência energética, no entanto, o parlamentar decidiu incluir o tema de importações dentro de sua apresentação, numa prática chamada de incluir um 'jabuti', quando a proposta não tem nada a ver com o projeto onde está inserido.

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Foto: Reprodução

Átila De Melo Lira é relator do projeto que institui o programa Mover

Na visão de Lira, a isenção de impostos para importações abaixo de US$ 50 tem afetado negativamente a indústria nacional. Ele destaca que essa isenção coloca em destaque a disparidade com os produtos fabricados no Brasil, que são tributados integralmente.

Segundo o deputado, a isenção atualmente em vigor tem gerado preocupações na indústria nacional, destacando um "desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos".

Essa isenção para até US$ 50 faz parte do programa Remessa Conforme, estabelecido pelo governo federal em junho de 2023. O programa foi criado pela Receita Federal para criar agilidade no comércio internacional e simplificar regras. A principal vantagem do programa é justamente a isenção sobre pequenas compras.

Antes da implementação do Remessa Conforme, o imposto de importação era de 60%, mas as empresas conseguiam evitar essa taxa. Atualmente, essas transações estão sujeitas apenas ao ICMS de 17%.

Programa Mover

O programa Mover, do qual Átila é relator, tem como objetivo ampliar as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimular a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Ele propõe incentivos fiscais, como o "IPI Verde", que reduz os impostos para quem polui menos.

Em suma, o Mover, que expande o antigo Rota 2030, visa a redução das emissões de carbono e a melhoria da eficiência energética dos veículos, além de promover investimentos em eficiência energética e incluir requisitos de reciclagem mínima na fabricação de veículos.

Jabuti

O termo "jabuti" foi popularizado por uma frase atribuída ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, que dizia: "Jabuti não sobe em árvore. Se está lá, ou foi enchente ou foi mão de gente".

No contexto legislativo, o termo "jabuti" é usado para descrever a prática em que parlamentares inserem assuntos sem relação com o tema original em propostas legislativas. 

Essa estratégia é comumente utilizada em medidas provisórias, que têm um processo de tramitação mais rápido e prazo definido para votação, ao contrário de outros tipos de propostas que podem demorar anos para serem aprovadas.

Fonte: Portal AZ