MPF denuncia prefeito piauiense por apropriação de recursos federais

 

Por Rômulo Maia*

O prefeito de José de Freitas (PI), Ricardo Silva Carmaço, foi denunciado à Justiça Federal por apropriação de verbas repassadas pelo Ministério da Integração Nacional, em convênio que previa a construção de quatro poços tubulares na zona rural do município.

A denúncia tem como base parecer técnico da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, que aponta execução parcial das obras. Ficou constatado que algumas regiões previstas no convênio permaneceram sem os poços tubulares.

Além disso, o órgão do Governo Federal desaprovou a prestação de contas, pois os poços foram construídos com recursos de outro repasse, feito pelo Ministério do Meio Ambiente. Apesar de ter recebido o valor integral previsto, o dinheiro não foi devolvido pelo município. De acordo com o Ministério Público Federal, R$ 88 mil deveriam ser usados na execução das obras, com R$ 70 mil a cargo da União e R$ 18 mil da prefeitura.

O Tribunal de Contas da União julgou irregular a prestação de contas do convênio e determinou ao prefeito o pagamento de R$ 70 mil em solidariedade com a empresa Geobrás Comércio e Instalações Ltda, além de multa individual de R$ 10 mil.

O Ministério Público Federal pede ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) o recebimento da denúncia e a condenação do prefeito por crime de responsabilidade, previsto no art. 1° do Decreto-lei 201/67.