Projeto institui política de segurança contra incêndio no Piauí

Uma política estadual de segurança contra incêndio no Estado do Piauí é o objetivo principal do Projeto de lei nº 14, de 06 de fevereiro, do deputado Fábio Novo (PT) (foto ao lado), em tramitação na Assembleia Legislativa. O projeto será discutido nas comissões técnicas e depois irá à votação no plenário do Legislativo Estadual.

A medida busca atender o serviço de prevenção e extinção de incêndio, salvamento e o atendimento às vítimas de ocorrências nesta área. O projeto prevê a criação do Programa de Segurança contra Incêndios, as ações de inclusão de educação social de segurança de incêndio no setor oficial de ensino do Piauí.

Também irá possibilitar novos convênios com os municípios piauienses, inclusive, para a criação de manutenção do Corpo de Bombeiros e voluntários, além do controle e fiscalização desse setor, além da celebração das ações para o desenvolvimento técnico – científico dos bombeiros municipais e dos voluntários.

O projeto também irá garantir o desenvolvimento da prevenção, o fomento ao programa de segurança contra incêndio e a criação dos cursos de especialização em segurança contra incêndio. No artigo 4º fica instituída a “Semana de Segurança Contra Incêndio” dia 02 de julho. Também prevê a criação da Coordenadoria de Segurança Contra Incêndio no âmbito do Estado do Piauí.

A nova Coordenadoria será constituída por representantes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, da Secretaria da Educação e Cultura, do CREA, Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho e do Sindicato dos Bombeiros Profissionais.

Fonte: Ascom Alepi