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Candidatos podem não participar da eleição por falta de registro

06/07/2012 • 10:18
Por Cinnara Sales

Os candidatos a chefe do executivo dos municípios de Campo Maior, Jatobá e Sigefredo Pacheco não realizaram o registro de candidatura e até o momento estão impedidos de concorrer a vaga de prefeito. Além deles, os candidatos a vereadores também estão prejudicados, já que a maioria das coligações não fizeram os registro no prazo.

De acordo com o promotor de justiça Cláudio Bastos as coligações deveriam ter entregue até às 19h da última quinta-feira (05) uma mídia (CD, DVD ou pen drive) com as informações dos seus candidatos. “Eles disseram que estavam trazendo as mídias, esperamos um muito tempo e nada”, esclareceu Bastos.

Em Campo Maior somente o candidato Edilson, o Palhaço Piteco (PHS), conseguiu registrar a sua candidatura e o atual prefeito, Paulo Martins (PT) e Antonio Sena (PSD) não registraram seus nomes no cartório eleitoral.

Em Sigefredo Pacheco apenas um partido inscreveu seus candidatos, já em Jatobá nenhuma coligação realizou os registros dos candidatos. Em Barras, o prefeito Chico Marques também não conseguiu registrar sua candidatura.

Mas mesmo não cumprindo o prazo oficial, o representante do Ministério Público esclareceu que os candidatos ainda podem concorrer aos cargos de prefeitos e vereadores nestes municípios.

De acordo com o artigo 23 da Lei 23.373, da resolução do Tribunal Superior Eleitoral, os candidatos podem realizar individualmente seus registros num prazo de 48 horas.

Confira abaixo a Resolução TSE:


Art. 23. Na hipótese de o partido político ou a coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo, individualmente, no prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo Juízo Eleitoral competente para receber e processar os pedidos de registro, apresentando o formulário Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI), na forma prevista no artigo anterior, com as informações e documentos previstos nos arts. 24 e 25 desta resolução (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 4º).
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