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TRE desaprova contas do PSDB e suspende cotas do fundo partidário

09/07/2012 • 18:06
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em consonância com o parecer do Procurador Regional Eleitoral e por unanimidade, desaprovou as contas do Diretório Estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), relativas ao exercício financeiro de 2010, em sessão de julgamento realizada nessa segunda-feira (09).

De acordo com o julgamento do TRE, as falhas encontradas na prestação de contas do PSDB comprometeu a sua confiabilidade e regularidade, não permitindo o efetivo controle das mesmas pela Justiça Eleitoral. O partido teve ainda as cotas do seu fundo partidário, a que teria direito o diretório estadual, suspensas pelo período de oito meses, nos termos do art. 37, § 3º, da Lei n. 9.096/95. O relator do processo foi o juiz Agrimar Rodrigues de Araujo.

Ainda durante essa sessão, foram julgadas as contas do diretório municipal do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) do município de Porto (PI), relativas ao ano de 2008, que o tribunal desaprovou, também por unanimidade, ao julgar Recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE). O Tribunal deu provimento ao recurso para reformar a decisão do juízo da 49ª Zona Eleitoral que havia aprovado, com ressalvas, as mesmas contas (Prestação de Contas N° 52550 97.2009.6.18.0049).

O Tribunal decidiu suspender as quotas do fundo partidário a que teria direito o órgão municipal do PSDC pelo período de oito meses, pelo voto de qualidade do seu Presidente, Des. Haroldo Rehem, conforme o voto divergente do juiz Sandro Helano Soares Santiago, que considerou graves as falhas apontadas, a ausência de abertura de contas e de extratos bancários. Foram vencidos os juízes Valter Ferreira de Alencar Pires Rebelo (relator), Agrimar Rodrigues de Araújo e o Des. José Ribamar Oliveira.

Fonte: Ascom TRE-PI
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