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Assembleia recorre da decisão que afastou Lilian Martins do TCE

13/07/2012 • 17:34
Por Luciano Coelho

Além da própria conselheira do TCE/PI, Lilian Martins, a procuradoria da Assembléia Legislativa, recorreu da decisão que afastou a conselheira do cargo. O processo foi realizado pela Assembléia Legislativa, que foi notificada da decisão da juíza da 5ª Vara Federal no Piauí. O presidente da Assembléia, deputado estadual Themístocles Filho (PMDB), confirmou o recurso e disse que irão descobrir, na Justiça, quem tem razão.

Para ele, “o processo de escolha sempre aconteceu dessa forma (da forma como Lilian Martins foi eleita). A Assembléia deve indicar quatro nomes para o tribunal. Lilian foi nossa escolhida.”, argumentou Themístocles Filho.Ele ainda assegurou que o governador Wilson Martins não participou da escolha para conselheiro do TCE/PI. Themístocles confirmou que a Assembléia já move um recurso contra a decisão de afastamento de Lilian Martins do cargo.

O advogado Raimundo Júnior ingressou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região alegando a competência da Justiça Federal para apreciar a matéria. Raimundo Júnior ainda frisou que Lilian Martins se submeteu a todas as exigências do edital e concorreu em pé de igualdade com os demais candidatos.

Ele ainda ingressou com um pedido de reconsideração junto a juíza da 5ª Vara Federal, argumentando que o processo que elegeu Lilian Martins conselheiro do Tribunal de Contas é perfeitamente legal e feito dentro do procedimento estipulado pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno da Assembléia Legislativa.
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renata

postado:
14/07/2012 - 09:54
Se fosse "perfeitamente legal" a OAB como sendo uma instituição com obrigação de ser uma profunda conhecedora das leis, não teria ingressado com uma ação, atravez de todos os seus membros alegando a inconstitucionalidade dessa eleição. Recorrer dessa ação é julgar que todos os membros da OAB, são burros e ignorantes!
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