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Indústria pede fim da lei que proíbe uso de sacolas plásticas em Teresina

14/07/2011 • 09:58
Por Daiane Rufino e Gisele Alves
Do Tribunal de Justiça
Foto: Marcelo Cardoso


A Associação Brasileira da Indústria de Material Plástico (Abiplast) entrou com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Piauí contra a lei municipal que obriga os estabelecimentos comerciais de Teresina a utilizar apenas sacolas biodegradáveis e retornáveis.

O procurador do município Ivaldo Fontenele acompanha a sessão no TJ. Segundo ele o município tem competência para definir tal questão em relação a utilização de sacolas plásticas. “O município tem competência para legislar sobre a matéria relativa a proteção do meio ambiente”, argumentou.

A matéria estava na pauta para ser julgada nesta quinta-feira (14) pelo TJ, no entanto foi retirada de pauta por conta da quantidade de processos existentes na sessão do dia.
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