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ICM-Bio tem 10 dias para apresentar plano de manejo para Serra da Capivara

31/05/2016 • 17:24
Por Dulce Furtado

O juiz federal titular da Vara Única de São Raimundo Nonato, Pablo Enrique Carneiro Baldivieso determinou que o Instituto Chico Mendes de conservação da Biodiversidade (ICM-Bio) apresente no prazo de 10 dias quais providências tem tomado para a efetiva implementação do plano de manejo do Parque Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato.

 

Com relação ao pedido de liberação dos recursos, o juiz (foto abaixo) determinou que seja feito imediatamente a transferência para a conta vinculada à Justiça Federal notadamente vinculada a esse processo. “Determino também que o icmbio juntamente com a fundam tragam ao processo no prazo de dez dias a discriminação das medidas emergenciais noticiadas nos autos e nesta audiência”, declarou na decisão.

 

A decisão foi tomada nesta terça-feira (31) durante audiência pública, que discutiu sobre a destinação de verbas para manutenção do Parque Nacional Serra da Capivara. A reunião durou cerca de quatro horas e aconteceu no auditório da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato.

 

Participaram da audiência representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Chico Mendes de conservação da Biodiversidade (ICM-Bio), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) e da Advocacia Geral da União (AGU).

 

Para a advogada Elida Franklin, secretaria adjunta da OAB-PI, a audiência foi satisfatória e, com ela, o juiz pôde tomar um melhor embasamento sobre o assunto, além de  decidir o melhor para a gestão de recursos.

 

“Acredito que o juiz está tomando muita cautela. Garantindo que seja uma decisão eficaz. Se certificando que é a decisão melhor a ser tomada. Nós ficamos muito satisfeitos. Podemos perceber que as instituições estão com o pensamento similar. Pesando na preservação do parque”, declarou.

Opinião: Impeachment como “golpe salvador”

31/05/2016 • 16:20
Por Miguel Dias Pinheiro, advogado

Ao que parece a grande mídia se rende aos fatos e à realidade. Nesta terça-feira (31), Miriam Leitão disse e escreveu que “o presidente em exercício Michel Temer fez uma aposta arriscada. Ele escolheu excelentes nomes, de grande reputação para a área econômica, mas na parte política nomeou pessoas vulneráveis às denúncias de corrupção. Achou que montando o ministério com pessoas indicadas por grupos políticos, mesmo que fossem envolvidos na Lava-Jato, teria mais chances de consolidar seu governo. Até agora colheu o oposto. Temer tentou por algumas horas segurar o ex-ministro Romero Jucá e ontem de tarde havia considerado que não era o caso de tirar Fabiano Silveira. Foi apenas após os fortes protestos de funcionários e reação até da Transparência Internacional que o ministro saiu”.

 

Politicamente, exigir seriedade do governo Temer é como acreditar que um dia “Tom vencerá Jerry”. Uma utopia, um devaneio, uma ilusão, um sonho! Quem colocou Temer na presidência foi uma “gang política” que tem um só objetivo: “salvar-se da Lava Jato”. Os grupos políticos que indicaram os ministros são os mesmos investigados por corrupção. Como, então, exigir seriedade para quem não pode nomear gestores acima de quaisquer suspeitas?

 

Presidente nacional do PMDB antes de assumir o Palácio do Planalto, segundo o ex-ministro Ciro Gomes, o presidente interino tinha todo o controle das “operações ilícitas” na Petrobras, na Eletrobrás, na Eletronuclear e na Transpetro. Para se tornar presidente, Temer aproveitou-se do temor dos corruptos com a Lava Jato para conspirar contra Dilma. Então, tem uma dívida enorme com essa gente. Pouco importando sejam corruptos.

 

Os analistas políticos parecem antever algum outro fato detonador do governo. Se Sérgio Machado gravou Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros, nas entrelinhas, deixam subtendidos que o delator pode muito bem ter gravado Temer e muito mais gente próxima a ele, ao PMDB e ao governo.

 

A imprensa noticia que a queda do ministro da Transparência causou repercussão negativa na imprensa internacional. Para o The New York Times, jornal mais influente do mundo, a demissão do segundo ministro de Michel Temer em menos de 20 dias "desferiu outro golpe contra um governo que parece estar mancando de um escândalo a outro". O inglês The Guardian avalia que "a reputação do novo governo interino deslizou de frágil para burlesca". Para o argentino La Nación, "o desgaste político do governo interino se acelera a um ritmo vertiginoso". E traçam um quadro desolador com efeitos avassaladores para o Brasil.

 

Antes da aprovação do impeachment na Câmara dos Deputados, mais precisamente em data de 15 de abril de 2016, a Revista Carta Capital publicou matéria com o título “O que pesa contra Temer na Lava Jato”.

 

No texto, a publicação aponta as planilhas apreendidas pela Polícia Federal na casa de um executivo da Camargo Corrêa. Temer é citado 21 vezes. Em 2014, a “Operação Lava Jato” prendeu três diretores da Camargo Corrêa e descobriu uma nova planilha que também aponta para Temer. Em 2015, Júlio Camargo, em acordo de delação, afirmou que o lobista Fernando Baiano era operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras, representando principalmente o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o atual presidente da República interino, Michel Temer.

 

Em 2015, o nome de Temer apareceu ligado também à OAS, ao lado de Eduardo Cunha e Renan Calheiros. O procurador-geral da República divulgou que Temer recebeu R$ 5 milhões do dono da empreiteira, condenado a 16 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

 

Em fevereiro de 2016, o senador Delcídio do Amaral, também em delação, envolveu Temer em um caso de aquisição ilícita de etanol por meio da BR Distribuidora. No depoimento, Delcídio afirma que Temer chancelou a indicação de João Augusto Henriques e Jorge Zelada a cargos de direção da Petrobras. Ambos foram condenados, sendo que Henriques é apontado como principal operador do esquema e teria sido apadrinhado por Temer.

 

Como o brasileiro tem memória curta, de bom alvitre relembrá-lo. Em 24 de abril de 2016, portanto, muito recentemente, com o título “Lava Jato está no caminho de Temer à presidência”, o Jornal O Globo citou, entre outros fatos, que o nome do presidente interino “aparece quatro vezes nas investigações desde o início da Operação Lava Jato, em 2014”.

 

Por que Temer apressou a conspiração e o impeachment contra Dilma? Porque poderá escapar das investigações contra si sendo presidente da República. A Constituição prevê que o presidente não pode ser responsabilizado por "atos estranhos" ao exercício do mandato. Sob tal justificativa, Janot rejeitou no início de 2015 um inquérito contra Dilma decorrente da campanha eleitoral de 2010. Diante desse entrave legal-constitucional, provavelmente é impossível investigar Temer enquanto ele ocupar a Presidência da República.

 

Assim, fica às claras um impeachment como “golpe salvador”!

Ministério da Justiça cria núcleo de combate a crimes contra mulheres

31/05/2016 • 16:14
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou nesta terça-feira (31) a criação de um Núcleo de Proteção à Mulher, vinculado à pasta. Em uma reunião com secretários de Segurança Pública do país, o ministro afirmou que o órgão servirá para “coordenar trabalhos de combate à violência à mulher”. A criação do setor se dá após a divulgação de um caso relatado de estupro coletivo contra uma adolescente de 16 anos no Rio de Janeiro.

O presidente em exercício, MIchel Temer, e o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, durante reunião com secretários de segurança dos estados nesta terça-feira (31) (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

“A mulher é anos e anos agredida e acaba matando o agressor. Outro fato grave que detectamos é o filho que acaba matando o pai para defender a mãe”, afirmou o ministro durante o encontro. A reunião aconteceu na sede do Ministério da Justiça, em Brasília.

Mesmo sendo convocada antes do caso de estupro coletivo investigado no Rio, o tema se tornou uma das principais pautas do encontro. Inicialmente, o objetivo seria discutir o Plano Nacional de Segurança Pública, com foco no combate a homicídios pelo país.

Além do núcleo vinculado ao MJ, o presidente em exercício, Michel Temer, havia anunciado na última sexta (27) a criação de um departamento, vinculado à Polícia Federal, para coordenar o combate a crimes contra a mulher. A atuação do departamento será definida em cooperação com as secretarias de Segurança estaduais e de acordo com a demanda de cada estado, que serão recebidas através do Núcleo de Proteção à Mulher.

 "Vamos criar um departamento na Polícia Federal tal como fiz com a delegacia da mulher na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Ela vai agrupar informações estaduais e coordenar ações em todo país", escreveu Temer em sua conta no Twitter.

Na reunião, Temer defendeu políticas para coibir abusos contra mulheres por entender que existe “uma onda crescente” de casos do tipo. "Há violência permanente contra a mulher em todos os estados. Violência é algo que deve ser banida. Para ser banida, precisamos de uma atuação conjunta da União com estados e municípios", disse Temer na reunião.

Em um breve discurso aos secretários, Michel Temer propôs um "esforço conjunto" entre União, estados e municípios para combater a violência contra mulheres. Segundo ele, o encontro com os gestores estaduais de segurança pública pode funcionar como "símbolo" de que o país está preocupado com o fenômeno. Temer deixou o ministério às 10h30 sem falar com a imprensa.

O ministro afirmou que os estados deverão encaminhar suas demandas locais e haverá um “mutirão para que todos os processos ligados a violência contra mulher possam rapidamente ser solucionados”. Ele afirmou que inicialmente não há prazo para o envio das informações. “Vamos junto com os estados, sempre em cooperação com as secretarias, estabelecer um protocolo único de violência contra a mulher”, afirmou.

Segundo Moraes, uma das medidas é a criação de um departamento na Polícia Federal. “A partir desse núcleo vamos detalhar qual a necessidade exata do departamento”, afirmou. “Os secretários vão enviar essa plotagem e cada estado que for enviando nós vamos assinando os convênios.”

O ministro negou que as medidas tenham sido adotadas após o estupro coletivo. “Nenhuma dessas medidas foi adotada no calor dos fatos, todas elas já vinham sendo planejadas na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Eu já ia implementar lá. Tanto que essa reunião já estava marcada há 20 dias”, disse.

Moraes afirmou ainda que os secretários solicitaram a criação de um conselho da área ligado ao Ministério da Justiça. “Eles encaminharam uma minuta de decreto que eu devo rapidamente despachar com o presidente”, disse.

O ministro também voltou a defender uma mudança na Lei de Execuções Penais no país ou que essa legislação seja delegada aos estados. “Não é possível que crimes gravíssimos, como o estupro coletivo, que a pena tenha progressão. Há necessidade de alteração da lei de execuções penais ou a delegação. O Brasil prende muito mas prende mal. Nós optamos por prisões quantitativas. O Brasil tem que optar por prisões qualitativas”, completou.

Entenda o caso
No caso do estupro coletivo no Rio, a vítima afirmou se lembrar de estar a sós na casa do rapaz com quem se relacionava havia três anos e disse só se recordar de que acordou no último domingo (22), em uma outra casa, na mesma comunidade, com 33 homens armados com fuzis e pistolas. Ela conta no depoimento que estava dopada e nua.

A jovem relatou que foi para casa de táxi, após o ocorrido. Ela admitiu que faz uso de drogas, mas disse que não utilizou nenhum entorpecente no sábado (21). Na terça (24), ela descobriu que imagens dela, sem roupas e desacordada, circulavam na internet. A jovem contou ainda que voltou à comunidade para buscar o celular, que tinha sido roubado.

O laudo da perícia do caso de estupro coletivo da jovem de 16 anos no Rio diz que a demora da vítima em acionar a polícia e fazer o exame foi determinante para que não fossem encontrados indícios de violência, como antecipou o Bom Dia Rio nesta segunda-feira (30). Ela foi examinada quatro dias após o crime.

Além do exame de corpo de delito, a polícia também fez uma perícia no vídeo que foi divulgado nas redes sociais, no qual a jovem aparece desacordada.

No último domingo (29), o Fantástico adiantou algumas informações que estarão no laudo feito sobre as imagens. Após polêmicas envolvendo a investigação, o antigo delegado do caso foi afastado por dizer que não havia indícios de estupro.

* Colaborou Rosanne D'Agostino, do G1 SP

G1

PF indicia presidente do Bradesco e mais 9 na Operação Zelotes

31/05/2016 • 16:07
A Polícia Federal indiciou o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e mais nove pessoas em um inquérito na Operação Zelotes pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

http://og.infg.com.br/economia/14615178-aa0-3b4/FT1086A/420/2010060106034.jpg

O G1 procurou a assessoria do Bradesco e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

O inquérito foi concluído na última semana e enviado para análise do Ministério Público Federal no Distrito Federal. A Procuradoria da República no Distrito Federal confirmou que recebeu o relatório e que, a partir de agora, vai analisar os elementos apontados no documento para decidir de apresentará denúncia à Justiça Federal denúncia contra os indiciados.

O inquérito que apurou a participação de executivos do banco em fraudes nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), da Receita Federal, foi concluído na última semana.

O Bradesco é investigado na Zelotes desde o ano passado por ter contratado o grupo que, segundo as investigações, pagava propina em troca de decisões favoráveis no Carf – onde são julgadas as multas da Receita a empresas e contribuintes. O Carf é uma espécie de tribunal administrativo responsável por julgar os recursos contra essas multas.

Relatório de 2015 da PF
Em relatório de janeiro de 2015, a Polícia Federal já havia apontado que ex-conselheiros do Carf e pessoas ligadas a empresas de advocacia tentaram manipular decisões para favorecer o Bradesco.

No relatório, a PF afirma que eles foram flagrados em conversas telefônicas falando de “tratativas visando corromper conselheiros” do tribunal que julgaria o processo do banco.

A PF apontou, nesse mesmo relatório, que houve uma reunião, no dia 9 de outubro de 2014, na presidência do Bradesco, com participação de Trabuco, para tratar da contratação do grupo, em Osasco (SP) – os policiais rastrearam o encontro a partir da localização dos celulares dos envolvidos.

O Bradesco chegou a perder um julgamento no Carf, sendo punido a pagar R$ 3 bilhões em um processo. Depois desse revés, “o que se observou foi que a presidência do banco Bradesco parece se render às tentativas de cooptação da organização criminosa atuante no Carf”, disse a PF em janeiro de 2015 nesse primeiro relatório sobre o caso

G1

Com 28 óbitos, Ceará inicia 2ª etapa de vacinação contra gripe H1N1

31/05/2016 • 15:59
O Ceará registra 28 mortes em consequência da gripe H1N1 em 2016, de acordo com o último Boletim Epidemiológico de Influenza do Ministério da Saúde, divulgado nesta terça-feira (31). Em todo o Brasil, o número de óbitos soma 679.

Até 23 de maio, foram registrados 4.153 casos de influenza de todos os tipos no Brasil. Deste total, 3.518 foram por influenza A (H1N1) – 530 casos a mais que em comparação ao último boletim, divulgado há uma semana.

2ª etapa da vacinação
Na terça-feira passada (23), o Ceará atingiu a meta de vacinar 80% do público prioritário na campanha de vacinação contra H1N1. Nesta terça, o estado iniciou a segunda etapa da campanha de vacinação para o grupo prioritário, crianças de seis meses a cinco anos de idade.

"Essas crianças são aquelas que receberam a vacina da gripe pela primeira na vida. Então vai crianças de seis meses a menores de cinco anos, porque infelizmente a gente vai encontrar ainda muitas crianças de três, quatros anos que nunca foram vacinadas anteriormente", explica a coordenadora de imunização em Juazeiro do Norte, Márcia Rejane Rodrigues.

Ainda segundo Márcia Rejane, caso haja sobra de vacinas até o fim da 2ª etapa, elas serão aplicadas em outro grupo, fora do público prioritário.

118 cidades batem a meta
Em todo o Ceará, a população que deve se vacinar é composta por 576.022 crianças de 6 meses a 4 anos, 138.800 trabalhadores da saúde, 96.459 gestantes, 15.853 puérperas (que deu à luz recentemente), 24.555 indígenas, 924.727 idosos acima de 60 anos, além das pessoas com doenças crônicas, adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas, população carcerária e funcionários do sistema prisional em todo o Estado.

Até 23 de maio, 118 das 184 cidades do Ceará haviam atingido a meta de vacinar 80% do público-alvo, segundo o Ministério da Saúde.

A vacina contra a gripe em 2016 protege contra Influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e Influenza B. Na vacinação, o Governo do Estado garante as seringas e as vacinas são repassadas pelo Ministério da Saúde.

G1
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