Radiografia do 'inferno carcerário' indicia duas autoridades do Piauí

Dois piauienses foram indiciados na CPI do Sistema Carcerário. O parecer foi lido na tarde desta terça-feira (24) pelo relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA). O relatório tem mais de 500 páginas, além de três DVDs e um arquivo fotográfico. O Portal AZ foi informado até agora que um dos pedidos de indiciamento é contra o diretor do presídio Casa de Custódia Anselmo Luís Portela e Silva. 

O relatório será votado amanhã, às 14 horas, no plenário 13. Até esse horário, os deputados poderão apresentar destaques ao texto. Na reunião encerrada à tarde, o deputado Domingos Dutra traçou uma "radiografia do inferno carcerário". Ele propõe o indiciamento de 32 pessoas, o maior número delas relacionado à prisão de uma menor em cela masculina de Abaetetuba (PA). Dutra pede dez indiciamentos ligados ao caso, incluindo a juíza, a promotora, a defensora pública, e os delegados responsáveis pela carceragem.

Outros sete pedidos de indiciamento são de casos no Piauí (2); Rio Grande do Sul (5); na Bahia (2);  em São Paulo (2) e no Mato Grosso do Sul. O relatório ainda recomenda a denúncia dos 27 estados por maus tratos contra os presos.

Projetos
Dutra propõe projetos de lei sobre o Estatuto Penitenciário e a criação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do sistema carcerário. Outro projeto trata de fontes de financiamento para o Fundo Penitenciário (Funpen) e proíbe o contingenciamento de seus recursos.

O relator ainda recomenda que o Ministério do Trabalho crie uma política de empregos voltada para os presos e o Ministério da Cultura estenda o projeto Pontos de Cultura aos presídios.

Domingos Dutra também faz uma apelo às comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e a de Direitos Humanos e Minorias para que acelerem a tramitação de projetos de lei que tratem de temas ligados aos presídios. 

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*Informações da Agência Câmara