Presidente do TJ-PI rebate sindicato e afirma ter cumprido ordem do CNJ

O presidente do Tribunal de Justica do Piauí, Luís Fortes do Rego, criticou duramente a atuação do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindsjus) perante a situação dos casos de exoneração dos servidores não concursados do Tribunal de Justiça. "Eu não seria capaz de descumprir uma decisão do CNJ. Essas declarações do Sindicato são inverdades", declarou.

O Desembargador declarou ainda que foram apreciados 8 processos de pessoas que haviam sido incluídas na lista indevidamente, dos quais 6 foram acatados. "Se existe algum caso que não se encaixe na portaria, que os próprios lesados venham reclamar junto ao TJ, e não ao Sindicato", explica o Desembargador. Luis Fortes do Rego ressalta ainda que não existem alternativas cabíveis ao TJ no que diz respeito aos servidores não concursados que ingressaram no Tribunal depois da Constituição de 88. 



Sindicato - O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Sindjus) realizou reunião na manhã de hoje (12) com os servidores do TJ que foram exonerados por portaria expedida pelo Presidente do órgão, Desembargador Luis Fortes do Rego, a fim de esclarecer a situação. 

O Sindicato alega que decisões judiciais foram descumpridas em detrimento dos direitos dos servidores. "Sete servidores do TJ têm liminar vigente, expedida pelo Desembargador José Ribamar Oliveira, de 28/08/2007, e o Desembargador Luis Fortes do Rego simplesmente ignorou, "atropelou" uma decisão judicial. Decisões administrativas, como é o caso dessas demissões, não se sobrepõem a decisões judiciais", alega Renato Farias, advogado do Sindjus.

A decisão de demitir os servidores é considerada, pelo Sindicato, injusta e ilegal por não ter proporcionado, em momento algum o amplo direito de defesa desses trabalhadores. Maércio Maia (Foto acima), presidente da instituição, aponta falta de isonomia no processo e quer que os casos sejam julgados individualmente. "Temos um servidor concursado na comarca de Barras que também vai ser demitido", alerta ele. 

Luiz Cândido Brito (Foto ao lado) é concursado na comarca de Barras mas mesmo assim teve seu nome na lista de demissões. "Fui pego de surpresa. Meu concurso era pra o poder executivo, mas entrei no judiciário (Tribunal de Justiça) antes de 1993, quando ainda era permitida essa permuta. Me sinto lesado e espero que essa situação se resolva logo, afirma ele, que ocupava a função de Assistente Judiciário.

A assessoria jurídica do Sindicato afirma que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), com mandatos de segurança individuais, para tentar solucionar a questão.