Ex-prefeito e construtora são multados em R$ 2 bi por fraude em licitação

O ex-prefeito de São João do Piauí (PI), Murilo Antônio Paes Landim, e a Construtora Castanheira Ltda, foram condenados a pagarem R$ 2.846.508,08 aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O ex-gestor simulou uma licitação para contratar a construtora que ficaria responsável por realizar obras do sistema de esgotamento sanitário da cidade. Além disso, o ex-prefeito e construtora forneciam notas fiscais e recibos sem realizar os serviços.

O TCU ao analisar a prestação de contas encontrou irregularidades na execução do convênio entre a Funasa e o município. Segundo o ministro Benjamin Zymler, relator do processo, Murilo Antônio Paes Landim, juntamente com a Construtora Castanheira, celebrou contrato com data retroativa, sem licitação, e provocou desvio ou desfalque de valores públicos, razão pela qual teve as contas consideradas irregulares.

O ex-gestor e a Construtora também terão que pagar individualmente multa de R$ 250 mil. O valor será recolhido aos cofres do Tesouro Nacional. O ex-prefeito foi inabilitado para exercer cargos na administração pública durante cinco anos.

Caso a Funasa faça novo contrato com o município para concluir as obras de esgotamento sanitário, o recurso só deverá ser liberado, após licitação e avaliação técnica dos serviços já executados

A cobrança judicial das dívidas foi autorizada. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Piauí. Cabe recurso da decisão.