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Maioria do STF confirma afastamento de Eduardo Cunha da Câmara

05/05/2016 • 17:22
Por unanimidade (11 a 0), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (5) manter a suspensão do mandato parlamentar e o afastamento por tempo indeterminado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.

A decisão ratificou liminar proferida nesta madrugada pelo ministro Teori Zavascki, ao analisar pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). O órgão apontou o uso do cargo, por Cunha, para prejudicar investigações da Operação Lava Jato e o processo de cassação ao qual ele responde no Conselho de Ética da Câmara. Antes da decisão, a assessoria de Cunha informou que ele iria recorrer.


 

Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cámen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Quase todos afirmaram se tratar de uma medida "excepcional".

Em seu pedido, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o afastamento era "fundamental" para o garantir o "regular funcionamento das instituições sem embaraços ou condutas espúrias", ante o risco do deputado praticar "novos ilícitos".
 
Na madrugada desta quinta, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, proferiu decisão liminar (provisória) determinando o afastamento de Cunha do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa.

Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cámen Lúcia e Gilmar Mendes. Ainda faltavam os votos de Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

A medida foi recomendada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob o argumento de que o deputado usa o poder do cargo para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e a análise do processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara.

Veja aqui a íntegra da decisão de Teori Zavascki

O afastamento foi submetido ao plenário do ministro por afeta o presidente da Câmara. Daí a necessidade de ratificação ou rejeição pelo plenário do STF, formado por 11 ministros.

O pedido da PGR não inclui a cassação do mandato de Cunha, decisão que só pode ser tomada pelo plenário da Câmara, formado por 513 deputados. O afastamento pedido, no entanto, vale por tempo indeterminado, até que procurador-geral e o ministro considerarem que já não exista mais risco de interferência do deputado no caso.

Com o afastamento de Cunha, assumiu a presidência da Câmara o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado do peemedebista.

Posição de Teori
A sessão teve início com a leitura, por Teori Zavascki, da decisão, de 73 páginas, de suspender o mandato de Cunha e afastá-lo da presidência da Câmara.

Para o ministro, há "ponderáveis elementos indiciários" a apontar que Cunha "articulou uma rede de obstrução" às investigações.

"Além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, [a permanência de Cunha] é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada", escreveu Teori.

O relator afirmou ainda que Cunha "não tem condições pessoais mínimas" para ser presidente da Câmara, pois "não se qualifica" para eventualmente substituir o presidente da República, já que é réu de ação penal, acusado de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato.

"O exercício do cargo, nas circunstâncias indicadas, compromete a vontade da Constituição, sobretudo a que está manifestada nos princípios de probidade e moralidade que devem
governar o comportamento dos agentes políticos", afirmou também o ministro.

Demais ministros
Ao acompanhar Zavascki, o ministro Luís Roberto Barroso disse que recentemente ouviu de um presidente de centro acadêmico que não queria viver em outro país, mas em outro Brasil. "Vendo esse voto do ministro Teori, essa frase me veio à cabeça. De modo que acompanho o voto do relator", disse o ministro.

Dias Toffoli, por sua vez, afirmou que a decisão de afastar um político do mandato é excepcional e não pode servir de “empoderamento” ao Poder Judiciário.

“Essa atuação de suspender um mandato popular por circunstâncias fundamentadas há de ocorrer em circunstâncias que sejam realmente as mais necessárias. As mais plausíveis possíveis. [...] Não é desejo de ninguém que isso passe a ser instrumento de valoração de um poder sobre o outro, de empoderamento do Poder Judiciário em relação aos poderes eleitos democraticamente pelo voto popular”, destacou.

"O Supremo Tribunal Federal nesta decisão não apenas defende e guarda a Constituição, como é da sua obrigação, como defende e guarda a própria Câmara dos Deputados para resguardar todos os princípios e regras que têm de ser aplicadas. Uma vez que a imunidade do cargo não pode ser confundida com impunidade", disse Cármen Lúcia em seu voto.

Em sua manifestação, Gilmar Mendes também ressaltou o caráter expecional da medida e descartou interferência indevida em outro poder. "O respeito à institucionalidade exige que também haja um respeito por parte dos órgãos e das instituições em relação a esses valores éticos que subjazem ao Estado de Direito", afirmou.

11 motivos
No pedido de afastamento, Janot listou 11 motivos que justificariam a medida:

1 - Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo;

2 - Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha;

3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”;

4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil";

5 - Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão;

6 - Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento;

7 - Eduardo CUnha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira;

8 - Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG;

9 - Eduardo Cunha fez "manobras espúrias" para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar;

10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara;

11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato;

Pedido da Rede
Na sessão desta quinta, também está previsto o julgamento de uma ação da Rede Sustentabilidade que, além do afastamento de Cunha, pede que qualquer réu seja impedido de assumir a Presidência da República. Os ministros ainda não se manifestaram se ainda vão colocar em pauta esse processo na sessão desta quinta.

O partido alega que como réu na Lava Jato, Cunha não pode permanecer à frente da Câmara porque, nesta função, ele estaria na linha sucessória da Presidência da República.

"A Constituição não transige com o exercício da função de Presidente da República por quem responda a processo criminal. Sendo essa uma exigência inerente ao regime desse cargo singularíssimo, parece evidente que ela deve também se estender a todos aqueles que, por força da própria Lei Maior, possam ser chamados a ocupá-lo", diz a peça.

A medida não atingiria, de imediato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, apesar de investigado na Lava Jato e denunciado em outro caso, ainda não é considerado réu num processo penal.

G1

'Sem chance de renúncia', diz Eduardo Cunha após decisão de afastá-lo

05/05/2016 • 16:41
O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira (5), por meio de sua assessoria de imprensa, que não há "chance de renúncia". Ele comentou a decisão liminar (provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavaski de afastá-lo do mandato parlamentar e do cargo de presidente da Câmara.

A medida está sob análise do plenário do Supremo. A sessão para decidir sobre o caso teve início por volta das 14h40 e ainda não havia terminado até a última atualização desta reportagem.

A expectativa é que, ao final do julgamento, ele dê uma entrevista coletiva para a imprensa na residência oficial da presidência da Câmara.

Mais cedo, a assessoria do deputado disse que ele decidiu recorrer da decisão e informou ainda que Cunha está "tranquilo" e passará esta quinta-feira na residência oficial, recebendo aliados e advogados.

Decisão de Teori
O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

Antes de Teori divulgar sua decisão, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, havia marcado para a tarde desta quinta uma sessão no plenário para discutir outra ação sobre Cunha, apresentada pela Rede, que também pede o afastamento do cargo.

Cunha também é alvo de denúncia no Conselho de Ética da Câmara. O relator do processo, Marcos Rogério (DEM-RO), disse que o caso continuará tramitando normalmente mesmo com o afastamento do deputado.

Apesar da suspensão do mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado. Teori destacou que a Constituição assegura ao Congresso Nacional a decisão sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele tenha sido condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.

G1

Cunha 'não se qualifica' para substituir presidente da República, diz Teori

05/05/2016 • 15:27
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) "não tem condições pessoais mínimas" para ser presidente da Câmara dos Deputados pois "não se qualifica" para eventualmente substituir o presidente da República, diz o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki na decisão em que afasta o parlamentar do cargo provisoriamente, divulgada nesta quinta-feira (5).

18/03 - O presidente da Cãmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em Brasília (Foto: Andressa Anholete/AFP)

Leia a íntegra da decisão

A situação ocorre, segundo Teori, pois a presidência da República não pode ser ocupada por quem seja réu em ação penal. Em março, Cunha se tornou réu na primeira ação penal no Supremo originada das investigações da Operação Lava Jato. O pemedebista é acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras.

"Não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República, já que figura na condição de réu", escreveu o ministro do STF.

Para Teori, Cunha impõe "riscos para a credibilidade das principais instituições políticas do País". Esses riscos, argumenta o ministro, foram "agudizados" por dois episódios. O primeiro é a "iminência" de afastamento da presidente Dilma do cargo em razão do processo de impeachment em tramitação no Senado, o que torna a eventual convocação do pemedebista para assumir a presidênica da República "quase certa".

O segundo é a decisão tomada em março pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pela continuidade do processo de cassação de mandato de Cunha por quebra de decoro em razão do ocultamento de contas no exterior.

Teori destacou, ao afastar o presidente da Casa, que a decisão do colegiado ocorreu após uma série de "contramarchas". O parecer pela continuidade da investigação, de autoria do deputado Marcos Rogério, já havia sido aprovado em dezembro, mas, após manobras de aliados do peemedebista, a votação acabou cancelada e foi preciso voltar à estaca zero.

Ameaça às investigações
O ministro argumenta ainda que a permanênica de Cunha à frente da Câmara representa risco às investigações penais que correm no Supremo. Segundo Teori, há "ponderáveis elementos indiciários" a apontar que Cunha "articulou uma rede de obstrução" às investigações contra eles.

"Os elementos fáticos e jurídicos aqui considerados denunciam que a permanência do requerido, o Deputado Federal Eduardo Cunha, no livre exercício de seu mandato parlamentar e à frente da função de Presidente da Câmara dos Deputados, além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada", escreveu Teori.

Em outro trecho da decisão, Teori afirma que, "ao que tudo indica", Cunha lidera um grupo de parlamentares que atuam para desqualificar pessoas, empresas e políticos que concordaram em colaborar para o esclarecimento de "tramas potencialmente ilíticas" investigadas nos inquéritos que tramitam no STF.

G1

Janot diz que comportamento de Cunha era 'incompatível' com o cargo

05/05/2016 • 13:48

Autor do pedido de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, celebrou nesta quinta-feira (5) a decisão provisória do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o mandato do deputado peemedebista. Por meio de sua assessoria, o chefe do Ministério Público afirmou que Cunha "vinha demonstrando comportamento incompatível com o cargo".

 

A decisão de Teori atende pedido apresentado em dezembro por Janot no qual o procurador-geral da República argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

 

Veja aqui a íntegra da decisão de Teori Zavascki

 

Na visão de Janot, o andamento dos processos da Lava Jato no Supremo e as investigações contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara "dependiam dessa decisão".

 

"Eduardo Cunha vinha demonstrando comportamento incompatível com o cargo, mesmo depois do pedido de afastamento feito pela Procuradoria Geral da República. A regularidade de procedimentos criminais em curso no Supremo Tribunal Federal e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados dependiam dessa decisão", destacou o procurador-geral por meio de sua assessoria.

 

A liminar concedida por Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, determinou o afastamento de Cunha do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória) e deve ser analisada na tarde desta quinta pelo plenário da Corte.

 

Em seu despacho, Teori explica que a decisão foi tomada quase cinco meses após o pedido porque foi preciso colher a defesa de Cunha. Ponderou, no entanto, que a medida não significa um “juízo de culpa” nem como “veredicto de condenação”.

 

Ao final da decisão, diz que, embora o afastamento não esteja previsto especificamente na Constituição, se faz necessário neste caso. “Decide-se aqui uma situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada”, escreveu o ministro.

 

“Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas. A medida postulada é, portanto, necessária, adequada e suficiente para neutralizar os riscos descritos pelo Procurador-Geral da República”, escreveu o ministro no despacho.

 

Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:

 

1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo

2 - Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha

3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”

4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"

5 - Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão

6 - Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento

7 - Eduardo Cunha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira

8 - Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG

9 - Eduardo Cunha fez "manobras espúrias" para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar

10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara

11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato

Base e oposição dizem que Teori acertou ao suspender Cunha

05/05/2016 • 12:40
Deputados e senadores da base e da oposição disseram nesta quinta-feira (5) que consideraram acertada a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o mandato de deputado federal de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e, consequentemente, afastá- lo da Presidência da Casa.

Logo no início da manhã, Cunha foi notificado da decisão liminar (provisória) deTeori. O ministro atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República, feito em dezembro. Segundo o procurador-geral, Rodrigo Janot, Cunha estava atrapalhando as investigações da Operação Lava Jato.

Segundo a assessoria, Cunha já decidiu que vai recorrer da decisão de Teori.

Veja o que disseram os políticos:

Alessandro Molo (Rede-RJ), líder da Rede na Câmara
“Considero uma decisão importantíssima pela qual estamos lutando desde o ano passado. Pedimos ao [procurador-geral da República Rodrigo] Janot o que hoje, finalmente, o Teori decidiu. Entendemos que a ADPF da Rede contribuiu para acelerar essa decisão quando o ministro Marco Aurélio pediu para que fosse incluída na pauta de hoje do pleno. Tenho a sensação de que o ministro Teori percebeu que havia um sentimento de urgência. É uma decisão que agrada à maioria esmagadora do povo brasileiro, que se divide sobre outros temas, como o impeachment, mas que, sobre esse tema, está unido. A mensagem de que alguém não pode usar o mandato parlamentar para permanecer impune em relação a crimes que tenha praticado e, muito menos, usar a presidência da Câmara para impedir o avanço de investigações. É uma decisão liminar, mas a minha sensação é que o suprem tende a confirmar essa decisão.”

Álvaro Dias, líder do PV no Senado
“É uma decisão que chegou tarde. Eduardo Cunha deveria ter sido retirado antes da presidência da Câmara, diante da gravidade das acusações contra ele. A presença dele na condução do impeachment, apesar de não ter tirado a legitimidade do processo, serviu para que as denúncias da operação Lava Jato não fossem incluídas na denúncia contra a presidente. Em que pese o fato de a decisão do STF ter ocorrido de forma tardia, é uma medida que merece aplausos.”

Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB no Senado
"É uma decisão atípica primeiro porque, até onde eu lembro, é a primeira vez que acontece; segundo porque pode ser interpretada como uma intromissão de um poder em outro; terceiro porque, no próprio despacho, o ministro diz que não encontra, na norma constitucional, previsibilidade para isso. Então é uma medida excepcional, mas, diante da procrastinação, da obstrução que Eduardo Cunha vinha fazendo no processo de investigação da Câmara e diante do fato iminente de se tornar o segundo na linha sucessória na próxima semana, alguma providência precisava ser tomada, em nome do país, em nome da estabilidade mínima que a nação precisa ter. Às vezes para salvar o corpo você tem que amputar um membro. A medida foi correta."

Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder do PT na Câmara
“É uma decisão extremamente positiva e, inclusive, veio atrasada e reforça a visão que nós temos sobre toda a ilegitimidade que culminou no processo de impeachment no plenário da Câmara em 17 de abril. Foi mais um ato de retaliação que levou a esse golpe praticado em 17 de abril aqui. Tenho convicção também que a análise do mérito dessa decisão terá relação com o abuso de poder que ele cometeu ao abrir o processo de impeachment na Câmara.”

Ivan Valente (PSOL-SP), líder do PSOL na Câmara
“A decisão do Supremo, ainda que tardia, foi necessária e vem cumprir um requisito fundamental, que é a não desmoralização da Câmara dos Deputados. Ele já devia ter sido afastado há muito tempo. O PSOL foi o primeiro a questionar a presença dele na presidência, desde a CPI da Petrobras, onde ele já mostrou que mentiu, cooptou e intimidou parlamentares durante meses. O PSOL foi o partido responsável pela representação no Conselho de Ética. O que vemos com o Eduardo Cunha na presidência é o impedimento das investigações. Nunca Eduardo Cunha poderia ter presidido um processo de impeachment, foi uma vergonha. O povo brasileiro agora deve estar de alma lavada.”

Luiza Erundina (PSOL-SP), deputada
“É uma vitória da democracia, é uma vitória do povo e essa Casa precisa resgatar a sua credibilidade. Esse passo é muito importante, mas não é suficiente. A farsa começa a cair. Ele já devia há muito tempo ter sido afastado, porque é um imoral, corrupto e autoritário. É um dia de celebração, mas, ao mesmo tempo, de responsabilidade.”

Rogério Rosso (PSD-DF), líder do PSD na Câmara
“É uma novidade no parlamento brasileiro o afastamento de um presidente da Casa pelo STF. Porém, decisão judicial se cumpre e deve ser respeitada. Com certeza, os ministros do Supremo vão detalhar e esclarecer várias dúvidas que todos nós temos. As lideranças políticas do país precisam de serenidade. Não acho [que o afastamento irá interferir no processo de impeachment no Senado]. O processo de impeachment foi feito com muita responsabilidade, em cima de parâmetros da Constituição. O Senado também imaginamos o mesmo respeito à Constituição está sendo feito. São desconexos os assuntos.”

Sílvio Costa (PTdoB-PE), vice-líder do governo na Câmara
“Na verdade, a presidente Dilma foi penalizada por ter dignidade e por não ter aceito a chantagem do Eduardo Cunha. Espero que hoje à tarde o Supremo julgue o mérito, evidentemente, tem que ser pelo afastamento e aí ele vai para onde deveria estar há muito tempo, em Curitiba.”

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