Agregação das Comarcas poderá ser votada na próxima terça-feira

Na última terça-feira, o Deputado João Madson pediu vista

Está na CCJ da ALEPI o Projeto de Lei Complementar (disponibilizado abaixo, em pdf) que trata da agregação das Comarcas. Segundo o Projeto, das 45 comarcas de entrâncias iniciais ficarão 19, sendo criados 25 postos avançados de atendimento.

João Madson (Foto: reprodução internet)
João Madson (Foto: reprodução internet)

Na última terça-feira, o Deputado João Madson pediu vista, tendo prazo máximo de ate 02 sessões para devolver, no entanto o Projeto poderá ser devolvido já na próxima terça-feira (29/09).

Devido a importancia do tema para toda a advocacia, a AJUSPI disponibiliza o endereco eletrônico aajuspi@gmail.com para envio de análises e sugestões. A seguir, arquivo em PDF com a legislação atual e com o projeto que está sendo votado.

Clique aqui e confira o projeto de Lei Complementar

Clique aqui e confira a Lei de Organização Judiciária