A lei, a jurisprudência e nós

“A lei reina e a jurisprudência governa”. O aforismo é de Carlos Cossio (1903 – 1987), grande pensador da Escola Jurídica Argentina, citado pelo mestre brasileiro José Olympio de Castro Filho (1915 -1990), in “Prática Forense”, livro da época de faculdade. O tempo passa, ficam as lições.

Nelson Nunes Figueiredo – Advogado e membro da Ajuspi
Nelson Nunes Figueiredo – Advogado e membro da Ajuspi

Convicto de que o ensino não pode ser reduzido ao oferecimento de formulários jurídicos, o professor Olympio de Castro advertia os aprendizes de advogado: “O mundo incomensurável do Direito ninguém jamais conhecerá em toda a sua extensão”. Portanto, “não se trata unicamente de conhecer a lei, porque esta, decididamente, não é o Direito”. Diversamente, “trata-se de conhecer a doutrina, as razões que ditam as normas de convivência humana, e o entendimento que da lei têm os homens que a aplicam, ou seja, a jurisprudência”.

Na sua experiência o mestre observou que grande parte da atividade jurídica é rotineira, porquanto “a maioria dos fatos se ajusta quase automaticamente às regras da lei, já estabelecida”. A rotina de trabalho é regra, e não exceção. O drama surge quando as demandas fogem ao padrão de normalidade. É o momento em que Justiça exige de seus administradores, inclusive os indispensáveis advogados, um extraordinário esforço físico e intelectual para lidar com novas e problemáticas situações de fato.

Nessa categoria dramática, são exemplos os fenômenos conhecidos pelas alcunhas superlativas de “Mensalão” e “Petrolão”, os quais, além da conflagração política e social, provocaram verdadeiros cataclismos na atividade jurídica no Brasil, especialmente na sombreada área do Direito Criminal.

O primeiro caso, sob a capa da Ação Penal 470, desenvolveu-se no último andar do Judiciário. No banco dos réus, um grupo político-criminoso encastelado no Poder, denunciado por uma série de atentados aos bens e interesses da coletividade. Depois de cinco anos de atividade e exposição à crítica pública, o Supremo Tribunal entregou a prestação jurisdicional, com uma estocada no calcanhar da impunidade: a condenação de pessoas incomuns pela prática de crimes raramente punidos no país - corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato, evasão de divisas.

A despeito do mérito do julgamento histórico, o caso foi adjetivado como “um ponto fora da curva”, vislumbrado na escuridão da vida pública nacional. Todavia, estando as causas subjacentes, logo a planície judicial foi inundada por um bilionário volume de lama escura e pegajosa, jorrada dos profundos e insondáveis poços financeiros da Petrobrás.

O segundo caso, portanto, é a continuidade criminosa do primeiro. Maior e mais complexo, este fenômeno impôs uma desconcertante trajetória no espaço aéreo do Judiciário brasileiro. Na realidade, demonstrou que o tal ponto no horizonte era apenas o início de uma longa e sinuosa curva jurídica, a partir do primeiro grau de jurisdição. Num movimento contínuo, as ações surpreenderam não só os dignitários em atividade criminosa, mas, também, a advocacia de defesa, atrelada à velha rotina na seara penal.

Fora dos moldes do sistema, as novas situações exigiram mudanças no raciocínio judiciário, não só para tratar questões de alta indagação fática, como para superar as brechas inatas ou cavadas na lei. Os resultados são conhecidos, e falam por si mesmos. Basta dizer que, infensos à cultura da impunidade, os veredictos já mudaram o destino de uma leva de malfeitores públicos, com as biografias indelevelmente manchadas pelas mais diversas e graves substâncias criminosas.

Porém, se no virtuoso Universo, regido por uma ordem natural e imutável, a toda ação corresponde um reação, imaginem o rebuliço no vaidoso mundo do Direito, regulado por leis artificiais e moldáveis, conforme as mentes jurídicas que o habitam. Assim, previsíveis as manifestações das forças opostas na defesa do “status quo ante”.

Entretanto, como um caso leva à outro, o Supremo Tribunal Federal resolveu impor limites ao princípio da presunção de inocência, que reinava absoluto neste vasto e raro Estado Democrático de Direito. Nada absurdo, pois, sendo criação humana, a ordem constitucional é mutável. E assim deve ser, porque, sem a possibilidade de adaptação à realidade social, o conjunto de preceitos fundamentais da República não passaria de um instrumento jurídico simbólico, incapaz de realizar na prática os direitos dos cidadãos.

Sem maiores entraves jurídicos, a Constituição de 1988 já sofreu várias e significativas alterações, inclusive a transmutação de conceitos seculares, arraigados não só não na lei, mas sobretudo na cultura popular. A diferença, no caso da prisão após condenação em segunda instância, é que agora os sentimentos magoados e os interesses contrariados são outros. Na prática, a reviravolta jurisprudencial vulnerou a privilegiada trincheira que sempre abrigou os finos e distintos embusteiros, a quem, no Século XVIII, Voltaire chamava “heróis do banditismo”.

Tudo no mundo tem limites, e a medida é o senso comum, que ninguém tem o direito de desprezar. O direito de defesa é amplo, não ilimitado. O seu uso é sagrado, mas o abuso, deplorável. Portanto, não parece razoável que, pelo fato de terem sido positivados na Lei, antigos e abusivos costumes se perpetuem no tempo. Sendo mais antiga, é a razão que deve prevalecer, pois esta, e não a lei, é a faculdade que permite distinguir os vilões dos cidadãos. Mas, pelo barulho do movimento político-jurídico contrário, impossível saber até quando essa jurisprudência resistirá.

E nós com isso? Pode parecer estranho, mas a verdade é que, como outras instituições, a língua portuguesa, consagrada no art. 13 da Constituição como idioma nacional, vem se corrompendo pelo mau uso. E o mais grave é que estrago não vem sendo provocado apenas pela ignorância da massa. Entre os agentes delitivos avultam letrados de todas as classes sociais e profissionais, que assimilam e propagam os erros e vícios de linguagem no ambiente da comunidade.

Pelas redes de relacionamentos multiplicam-se os atos de incongruência verbal e moral na comunicação social. Entre outros desatinos, merece reflexão a errática forma de tratamento adotada por suspeitos e insuspeitos falantes. Em vez do correto “Nós”, como pronome pessoal, adotaram a corruptela “É Nós”, como prenome marginal. A degradação do estilo é preocupante, pois denota o aviltamento do modo de pensar do povo brasileiro, cada dia mais ignorante dos valores morais, sociais e culturais da nação.

Não se trata de esnobismo, mas de educação. Aprender e comunicar-se no idioma oficial é direito e dever de todos, implícitos no art. 205 da Lei Fundamental. A forma de se expressar, bem ou mal, traduz-se em maior ou menor poder de interpretar atos e palavras. Portanto, é falta de discernimento que leva a maioria da população a tolerar o intolerável. A julgar normal e aceitável o fato de alguém poder atuar, ao mesmo tempo, como governante e meliante, empresário e salafrário, legislador e salteador, ministro de Deus e do diabo.

Definitivamente, não há defesa legítima nem honrosa para iniquidades, mesmo quando agasalhadas no colo da lei. Hoje, diante da perigosa realidade brasileira, o ilustrado jurista argentino teria escrito: ou a jurisprudência impera, ou a delinquência governa.

Por Nelson Nunes Figueiredo – Advogado e membro da Ajuspi