Combate à Violência Contra as Mulheres é o tema do Palavra Aberta Ajuspi

Delegada Anamelka e os advogados Thiago Brandim e Ana Lúcia foram os convidados

No programa Palavra Aberta Ajuspi desta terça-feira (17), teve como tema o combate à violência contra as mulheres.

Foto: Divulgação
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O membro do Conselho Diretor da Ajuspi, advogado Thiago Brandim, juntamente com a Delegada Anamelka Cadena, abordaram as recentes mudanças legislativas da Lei Maria da Penha, as quais deram maior possibilidade de enfrentamento aos crimes no âmbito familiar.

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Entre as alterações fora destacado a criação da qualificadora do crime de Feminicídio no Código Penal, mediante a nova redação do art. 121, parágrafo segundo, inciso VI, dado pela Lei 13.104/2015, bem como pela alteração disposta na Lei 13.505/2017, que priorizara o atendimento policial preferencialmente por servidores públicos do sexo feminino, assim como que seja evitado a revitimização da mulher nos atos inquisitoriais. Sem olvidar na recente mudança operada pela Lei 13.641/2018, sancionada no último dia 04 de abril de 2018, que criminaliza a conduta de descumprimento de medidas protetivas de urgência pelo acusado, instrumento que em muito contribui para diminuição da reiteração delitiva. Na oportunidade, a advogada Ana Lúcia, Membro da Ajuspi, também destacou a necessidade de mudança na cultura e educação no país, como forma de minimizar e extirpar esse quadro de violência contra as mulheres.

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Nesta quadra, cientes dos avanços operados, a Ajuspi novamente se coloca à disposição da sociedade para discutir este tema tão caro, concluiu o Dr. Thiago Brandim. Registrou-se também a presença do Presidente da Ajuspi, Enzo Dias, da Vice-Presidente Silvia Sampaio, do Membro Honorário Alano Dourado e dos Membros Fundadores Carlos Henrique e Rafael de Moraes Correia.