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Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência - 1ª audiência de presos por videoconferência no Piauí

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19), na noite desta quarta-feira (10/7). Agora os parlamentares começarão a votar os destaques apresentados à proposta.

Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.

O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Outros pontos
Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Obstrução
A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra os termos do substitutivo, argumentando que as regras são rígidas demais, principalmente para os trabalhadores de baixa renda. Com informações da assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados.

Clique aqui para ler o texto-base da reforma.

Judiciário Piauiense inova com sua Primeira audiência de presos por videoconferência


A Corregedoria Geral de Justiça e a Secretaria Estadual de Justiça realizaram nesta quarta (10) a primeira audiência por videoconferência de réus presos. Um grupo de doze detentos de alta periculosidade foi ouvido na Casa do Albergado, em Teresina pelo juiz Dr. Rodrigo Tolentino, da comarca de Uruçuí, que fica a quase 500 quilômetros de Teresina.

A audiência foi aberta com a participação do Corregedor Geral da Justiça, desembargador Hilo de Almeida Sousa, do juiz auxiliar da Corregedoria Luiz Moura, do secretário de Justiça do Estado Carlos Edison e da defensora pública Viviane Setúbal, em Teresina.

“A tecnologia precisa servir às pessoas e o Poder Judiciário vem acreditando nisso. Além da digitalização dos processos na área cível, essa semana nós demos dois grandes passos. A utilização do whatsapp para o envio de intimações e agora a utilização da videoconferência para ouvir presos nas unidades prisionais. Além de economia, garantimos a segurança da população, dos responsáveis pelo deslocamento e dos próprios presos. Sem dúvida vivemos um novo momento”, disse o corregedor Hilo de Almeida Sousa.

Pensamento do dia

Fonte: Agência Brasil - TJ-PI

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19), na noite desta quarta-feira (10/7). Agora os parlamentares começarão a votar os destaques apresentados à proposta.

Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.

O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Outros pontos
Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Obstrução
A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra os termos do substitutivo, argumentando que as regras são rígidas demais, principalmente para os trabalhadores de baixa renda. Com informações da assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados.

Clique aqui para ler o texto-base da reforma.

Judiciário Piauiense inova com sua Primeira audiência de presos por videoconferência


A Corregedoria Geral de Justiça e a Secretaria Estadual de Justiça realizaram nesta quarta (10) a primeira audiência por videoconferência de réus presos. Um grupo de doze detentos de alta periculosidade foi ouvido na Casa do Albergado, em Teresina pelo juiz Dr. Rodrigo Tolentino, da comarca de Uruçuí, que fica a quase 500 quilômetros de Teresina.

A audiência foi aberta com a participação do Corregedor Geral da Justiça, desembargador Hilo de Almeida Sousa, do juiz auxiliar da Corregedoria Luiz Moura, do secretário de Justiça do Estado Carlos Edison e da defensora pública Viviane Setúbal, em Teresina.

“A tecnologia precisa servir às pessoas e o Poder Judiciário vem acreditando nisso. Além da digitalização dos processos na área cível, essa semana nós demos dois grandes passos. A utilização do whatsapp para o envio de intimações e agora a utilização da videoconferência para ouvir presos nas unidades prisionais. Além de economia, garantimos a segurança da população, dos responsáveis pelo deslocamento e dos próprios presos. Sem dúvida vivemos um novo momento”, disse o corregedor Hilo de Almeida Sousa.

Pensamento do dia

Fonte: Agência Brasil - TJ-PI

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