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Especialistas debatem sobre internação involuntária de dependentes de drogas

A Associação Jurídica e Social do Piauí (Ajuspi) recebeu em seu programa Palavra Aberta desta terça-feira (25/06) a Psiquiatra Krieger Olinda, o advogado Kennedy Vanderley e a Major Elizete Lima, da PM-PI. Ao lado da apresentadora Tereza Val, o trio debateu sobre as alterações no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, operada pela Lei 13.840, de 05 de junho de 2019, que agora prevê a internação involuntária de dependentes de drogas. Se tratou ainda sobre a importância do trabalho de combate e prevenção ao uso de drogas em todo o estado.

Para o advogado Kennedy Vanderley, o grande debate com a alteração trazida na Lei de Drogas é o conflito entre liberdade de ir e vir e o direito à vida, sendo este segundo direito a principal motivação do legislador ao propor esta nova modalidade de internação, qual seja, involuntária.

"O legislador traz essa inovação e a grande mudança agora é que a responsabilidade da internação passa a ser do setor de saúde, acompanhada da decisão do médico responsável. O grande debate, pois, é o direito de ir e vir e o direito à vida. Tendo compreendido o legislador que, apesar de cercear o direito de ir e vir, a vida do dependente e a vida de terceiros tem um valor jurídico proporcionalmente superior. Vamos aguardar sua aplicabilidade na prática", disse o advogado.

A Psiquiatra Krieger Olinda entende que a alteração na Lei de Drogas fala na internação involuntária e não compulsória, que agora foi aberta e não só os familiares podem autorizar a internação, mas também os profissionais de saúde.

"Abriu o leque para internação involuntária, o que é uma mudança bem significativa, porque os moradores de rua, que não têm suporte familiar agora poderão ser internados", evidenciou a Psiquiatra Diretora do Hospital Areolino de Abreu.

Sobre o tema a Major Elizete destacou que é fundamental evitar que as pessoas adentrem ao mundo das drogas e passem a ser dependentes. "Estou a bastante tempo fazendo este trabalho e percebo que as pessoas muitas vezes não observam o trabalho preventivo, só o repressivo. É preciso atuar de forma preventiva e o Estado tem feito isso. Afinal, é mais eficaz evitar que as pessoas se tornem dependentes. E hoje aqui o grande debate foi saber se é legal, é permitido internar uma pessoa contra sua vontade. Entendo que é correto, pois em muitos casos são pessoas que não têm nenhuma estrutura nem mesmo para pedir ajuda. É uma ferramenta para ajudar estas pessoas. E são apenas 90 dias para que a pessoa possa voltar a ter uma vida normal, que é o prazo para internação que a lei prevê", pontua major Elizete.

Os Conselheiros da Ajuspi Gilberto Holanda e Helldânio Barros, além do presidente Thiago Brandim acompanharam o programa.

A Associação Jurídica e Social do Piauí (Ajuspi) recebeu em seu programa Palavra Aberta desta terça-feira (25/06) a Psiquiatra Krieger Olinda, o advogado Kennedy Vanderley e a Major Elizete Lima, da PM-PI. Ao lado da apresentadora Tereza Val, o trio debateu sobre as alterações no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, operada pela Lei 13.840, de 05 de junho de 2019, que agora prevê a internação involuntária de dependentes de drogas. Se tratou ainda sobre a importância do trabalho de combate e prevenção ao uso de drogas em todo o estado.

Para o advogado Kennedy Vanderley, o grande debate com a alteração trazida na Lei de Drogas é o conflito entre liberdade de ir e vir e o direito à vida, sendo este segundo direito a principal motivação do legislador ao propor esta nova modalidade de internação, qual seja, involuntária.

"O legislador traz essa inovação e a grande mudança agora é que a responsabilidade da internação passa a ser do setor de saúde, acompanhada da decisão do médico responsável. O grande debate, pois, é o direito de ir e vir e o direito à vida. Tendo compreendido o legislador que, apesar de cercear o direito de ir e vir, a vida do dependente e a vida de terceiros tem um valor jurídico proporcionalmente superior. Vamos aguardar sua aplicabilidade na prática", disse o advogado.

A Psiquiatra Krieger Olinda entende que a alteração na Lei de Drogas fala na internação involuntária e não compulsória, que agora foi aberta e não só os familiares podem autorizar a internação, mas também os profissionais de saúde.

"Abriu o leque para internação involuntária, o que é uma mudança bem significativa, porque os moradores de rua, que não têm suporte familiar agora poderão ser internados", evidenciou a Psiquiatra Diretora do Hospital Areolino de Abreu.

Sobre o tema a Major Elizete destacou que é fundamental evitar que as pessoas adentrem ao mundo das drogas e passem a ser dependentes. "Estou a bastante tempo fazendo este trabalho e percebo que as pessoas muitas vezes não observam o trabalho preventivo, só o repressivo. É preciso atuar de forma preventiva e o Estado tem feito isso. Afinal, é mais eficaz evitar que as pessoas se tornem dependentes. E hoje aqui o grande debate foi saber se é legal, é permitido internar uma pessoa contra sua vontade. Entendo que é correto, pois em muitos casos são pessoas que não têm nenhuma estrutura nem mesmo para pedir ajuda. É uma ferramenta para ajudar estas pessoas. E são apenas 90 dias para que a pessoa possa voltar a ter uma vida normal, que é o prazo para internação que a lei prevê", pontua major Elizete.

Os Conselheiros da Ajuspi Gilberto Holanda e Helldânio Barros, além do presidente Thiago Brandim acompanharam o programa.

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