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O ornitorrinco jurídico e a rebarbarização do direito

Reflexão de Cleber de Deus sobre o momento atual. Confira abaixo: 

A análise acurada do sistema político brasileiro, rotulado de “Presidencialismo de Coalizão”, terá inevitavelmente de inserir o Supremo Tribunal Federal (STF) como uma de suas partes integradoras. A ausência do STF na reflexão, contemporaneamente, a torna incoerente e insatisfatória.

Desde meados da década anterior, notadamente da Ação Penal (AP) 470, o STF assumiu funções extrapoladoras de suas competências constitucionais conforme insculpidas no capítulo III, seção II (Artigos 101 a 103-B) da Constituição Federal. Tal fenômeno vem acarretando inumeráveis interpretações, teses, contestações e, principalmente, interferência nos demais poderes da República.

O grande debate se situa nos limites das controvérsias entre o exercício de uma competência jurídica e outra exclusivamente política do STF. A questão nutre o ambiente político, com fundamentações diversas, para todas as matizes partidárias. Isto é, a política nacional tornou-se judicializada por uma instituição que pretende ser simultaneamente “contramajoritária, representativa e iluminista”. Tamanha concentração de poder, indubitavelmente, desequilibraria o “check and balances” decantado por constitucionalistas e jusfilósofos.

Sendo assim, como o STF vem contribuindo, em tese, para desestabilização do sistema político? A resposta, ao se analisar o contexto da conjuntura político e econômica, é encontrada num certo “padrão de ação e comportamento” dalguns ministros. A “ministrocia” tem vigorado a depender de convicções políticas de quem relata ou pauta algum processo.

Alguns casos são exemplificadores: censura a revistas, instauração de inquéritos secretos, declarações antecipadas sobre processos, decisões monocráticas, pedidos de vista com prazos sem limites para votação, etc. Tal estado de coisas inflama o debate político num mundo calcado por posições extremadas e inviabiliza o salutar diálogo entre o Executivo, Legislativo e Judiciário.

Numa realidade circunscrita por crise de saúde (sanitária) e beirando ao caos econômico, nada é pior que a paralisia decisória. O conflito institucional entre o Executivo e Judiciário avança a passos largos. Experientes ministros do STF, em virtude das manifestações populares contra a Corte, insinuam que elas são incentivadas pelo Executivo. As acusam de serem feitas por “milícias digitais” sem o devido apuramento como descreve o rito processual e legal. Diz-se, ainda, que há manipulação de órgãos e instituições (Polícia Federal) objetivando intimidar outros poderes e representantes políticos.

Como retaliação, mandados de busca e apreensão são expedidos contra apoiadores do Presidente da República num “inquérito onde o ministro é relator e vítima”. Numa realidade concreta se desconhece algo tão surreal. No mundo bipolar da política brasileira, tal ato é aplaudido pela oposição e, naturalmente, condenado no campo situacionista. Assim, a pergunta é: onde se situa a discussão entre Direito e Moral?

Nesse caso, pode o STF interferir, não importando se por voto monocrático ou decisão colegiada, aleatoriamente? Adotando esse procedimento viola uma das conquistas mais importantes do mundo ocidental: o Estado Democrático de Direito. Imperando o arbítrio e, não a lei e a ordem, o imponderável emergirá.

À visto disso, corresse o perigo do Poder Judiciário se hipertrofiar com a consequente e temida instauração do governo “dos homens e não das leis”. A preocupação do Poder Judiciário deveria ser com o legal ou ilegal. Contrariamente agindo, a pretexto de guardar à Constituição (Art. 102. caput, CF), se transformará num “ornitorrinco jurídico” e a “rebarbarizarão” do Direito será meramente questão de tempo.

Cleber de Deus – Polítólogo e Consultor Político

Reflexão de Cleber de Deus sobre o momento atual. Confira abaixo: 

A análise acurada do sistema político brasileiro, rotulado de “Presidencialismo de Coalizão”, terá inevitavelmente de inserir o Supremo Tribunal Federal (STF) como uma de suas partes integradoras. A ausência do STF na reflexão, contemporaneamente, a torna incoerente e insatisfatória.

Desde meados da década anterior, notadamente da Ação Penal (AP) 470, o STF assumiu funções extrapoladoras de suas competências constitucionais conforme insculpidas no capítulo III, seção II (Artigos 101 a 103-B) da Constituição Federal. Tal fenômeno vem acarretando inumeráveis interpretações, teses, contestações e, principalmente, interferência nos demais poderes da República.

O grande debate se situa nos limites das controvérsias entre o exercício de uma competência jurídica e outra exclusivamente política do STF. A questão nutre o ambiente político, com fundamentações diversas, para todas as matizes partidárias. Isto é, a política nacional tornou-se judicializada por uma instituição que pretende ser simultaneamente “contramajoritária, representativa e iluminista”. Tamanha concentração de poder, indubitavelmente, desequilibraria o “check and balances” decantado por constitucionalistas e jusfilósofos.

Sendo assim, como o STF vem contribuindo, em tese, para desestabilização do sistema político? A resposta, ao se analisar o contexto da conjuntura político e econômica, é encontrada num certo “padrão de ação e comportamento” dalguns ministros. A “ministrocia” tem vigorado a depender de convicções políticas de quem relata ou pauta algum processo.

Alguns casos são exemplificadores: censura a revistas, instauração de inquéritos secretos, declarações antecipadas sobre processos, decisões monocráticas, pedidos de vista com prazos sem limites para votação, etc. Tal estado de coisas inflama o debate político num mundo calcado por posições extremadas e inviabiliza o salutar diálogo entre o Executivo, Legislativo e Judiciário.

Numa realidade circunscrita por crise de saúde (sanitária) e beirando ao caos econômico, nada é pior que a paralisia decisória. O conflito institucional entre o Executivo e Judiciário avança a passos largos. Experientes ministros do STF, em virtude das manifestações populares contra a Corte, insinuam que elas são incentivadas pelo Executivo. As acusam de serem feitas por “milícias digitais” sem o devido apuramento como descreve o rito processual e legal. Diz-se, ainda, que há manipulação de órgãos e instituições (Polícia Federal) objetivando intimidar outros poderes e representantes políticos.

Como retaliação, mandados de busca e apreensão são expedidos contra apoiadores do Presidente da República num “inquérito onde o ministro é relator e vítima”. Numa realidade concreta se desconhece algo tão surreal. No mundo bipolar da política brasileira, tal ato é aplaudido pela oposição e, naturalmente, condenado no campo situacionista. Assim, a pergunta é: onde se situa a discussão entre Direito e Moral?

Nesse caso, pode o STF interferir, não importando se por voto monocrático ou decisão colegiada, aleatoriamente? Adotando esse procedimento viola uma das conquistas mais importantes do mundo ocidental: o Estado Democrático de Direito. Imperando o arbítrio e, não a lei e a ordem, o imponderável emergirá.

À visto disso, corresse o perigo do Poder Judiciário se hipertrofiar com a consequente e temida instauração do governo “dos homens e não das leis”. A preocupação do Poder Judiciário deveria ser com o legal ou ilegal. Contrariamente agindo, a pretexto de guardar à Constituição (Art. 102. caput, CF), se transformará num “ornitorrinco jurídico” e a “rebarbarizarão” do Direito será meramente questão de tempo.

Cleber de Deus – Polítólogo e Consultor Político

Teresina no caminho certo Piaui das trevas