Viviane Moura discute atualização da Lei de Licitação em Brasília

Reunião foi realizada nesta terça no plenário da Câmara dos Deputados

Viviane Moura, superintendente de Parcerias e Concessões do Governo do Estado do Piauí participou nesta terça (17), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, da audiência pública que debate a atualização a lei de licitação (Lei 8.666).

Foto: Divulgação
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O debate já vem sendo fomentado há algumas semanas e agora a comissão especial convidou especialistas para discutir a atualização da lei. A superintendente explica as vantagens de participar desse processo.

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“Fui uma das indicadas para falar sobre essa atualização da lei de licitação, todas às terças essas reuniões vêm acontecendo numa comissão especial e para nós é uma vantagem participar desses debates desde o início porque podemos melhorar os procedimentos da lei que tem atuação nas PPPs e nas concessões”, explicou a superintendente. Ao lado dela, estiveram também o autor da lei de licitações e presidente do SEBRAE.

O PL 1292/95 dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.