Bem mais que a lei

24/06/2019 00:00
Atualizado 13/02/2024 | 18:52

Está em vigor desde a semana passada lei estadual proposta pela deputada verde Teresa Brito disciplinando as ações das escolas em face de ausências injustificadas dos alunos. A lei foi sancionada pelo governador Wellington Dias (PT), talvez por gesto de gentileza, quem sabe, porque há um sem número de diplomas legais que já tratam do mesmo tema, inclusive elencando as mesmas obrigações de fazer dispostas na lei resultante de projeto da parlamentar verde, como o cadastro de telefones e endereços eletrônicos dos pais e responsáveis, o que toda escola tem; a atualização desses cadastros; a certificação dos estudantes de que eles poderão e serão alvos de sanções e de comunicação aos pais em caso de faltas. Quer dizer, a lei já diz o que as escolas fazem de modo rotineiro. Assim, louvem-se as boas intenções da deputada, mas convém que se lembrem ela e o governador que sancionou mais uma lei tratando de tema já regulado que é preciso bem mais que a lei para reduzir a inassiduidade dos estudantes. Há problemas como a ausência recorrente e o desinteresse dos pais com a educação dos filhos; a indisciplina como o mais comum dos problemas nas escolas; o déficit de pessoal especializado para lidar com crianças e adolescentes que necessitam de suporte técnico especializado – isso para ficar somente em uma parte dos problemas que se acumulam em toda a rede escolar pública estadual. Ou seja, melhor dizer para a deputada e para o governador: menos lei e mais ação é o que faz melhorar a educação.

Deputado Henrique Pires alerta sobre prazos de validade de convênios federais (Foto: reprodução/Alepi)

Investiguem o comitê

Assim como se exigiu punição para os supostos torturadores dos internos do CEM, em função de denúncia publicada na Folha, vai também a mesma solicitação para que a polícia investigue membro do Comitê Contra a Tortura.
Porque tais denúncias seriam fruto de trama para perseguir a direção da unidade.

Perseguição

Os casos de que denúncia o comitê contra a tortura teriam ocorrido em 2017, durante motim dos internos, mas que não tem nada a ver com maus tratos. Sem citar o nome, a coordenadora do CEM diz que é fruto de perseguição de uma membro do comitê, para prejudicá-la.
Pois, pronto, isso precisa ser apurado e a denunciante desmascarada.

Sinistro

Coisa louca: a namorada aproveita que o namorado está na rua e toca fogo no apartamento dele. Quando ele chega, joga álcool no corpo e toca fogo.
Ele estava em UTI e ela desaparecida.

Quem são

No perfil “elemart” eles aparecem aos beijos em redes sociais com ele dizendo: “eu cuido de você e você cuida de mim”.
Então, parece que a moça, de nome Daniele, exagerou nos cuidados.

Enquanto isso...

Os arrombadores de carros continuam em Teresina.
Ontem a polícia mostrou vídeo de um conhecido ladrão. Mas pede a prisão dele e a justiça não dar.

Serasa 1

O Piauí segue no Cauc (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias). Na semana passada, o Estado permanecia nessa espécie de SPC-Serasa do governo federal por três pendências.

Serasa 2

As pendências são que mantém o Piauí no Cauc: não estar regular quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos anteriormente; o não encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) à Secretaria do Tesouro Nacional e não ter aplicado o mínimo em educação.

Resultados

Nessa condição, o Piauí vai ficando sem recursos federais de convênios e impedido de receber financiamentos, como o famoso Finisa, o empréstimo da Caixa Econômica Federal para o financiamento de obras de infraestrutura.

Aliás

Na semana passada o deputado estadual governista Henrique Pires, do MDB, alertou na Assembleia que somente dentro da Fundespi (Fundação dos Esportes), podem ser perdidos recursos de 22 convênios.

Dinheirama

O alerta de Henrique Pires é algo para se pensar, pois segundo o deputado estadual esgota-se no final do mês o prazo para que sejam prorrogados, pelo governo federal, os convênios em curso.
Se isso não for feito, o Piauí perderá uma fortuna.

Os valores

Esses convênios estão em uma rubrica de Restos a Pagar (RAPs), despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o valor total de RAPs relacionados às transferências de recursos da União aos municípios pendentes de realização ultrapassava R$ 33,77 bilhões, no início de 2019.

Desde cedo

Lei sancionada na semana passada por Wellington Dia estabelece um evento chamado “novembrinho azul”, em hospitais públicos, para alertar crianças e adolescentes sobre doenças urológicas, educação sexual e vulnerabilidade. A parte melhor disso é que a lei resulta de projeto de um parlamentar evangélico, o deputado Gessivaldo Isaías.

Troca de guarda

Marenildes Lima da Silva (Bid Lima), que bateu ponto como secretária de Cultura na ausência de Fabio Novo, que voltou a comandar a pasta, foi deslocada para o cargo de diretora de Administração e Finanças da Secult.

Bem na foto

Teresina, Oeiras, São Raimundo Nonato, Uruçuí, Pimenteiras, Campo Maior e Parnaíba são os municípios do Piauí com selo ambiental A, para certificação do ICMS Ecológico, um valor adicional pago às prefeituras que adquirem o selo A, B e C.

Súmula

A Procuradoria Geral do Estado orientou os procuradores a não recorrer de decisões da Justiça do Trabalho em ações em que servidores públicos estaduais postulem o pagamento de FGTS com fundamento na ausência de alteração do regime jurídico celetista.
Essa renúncia, com efeito, favorece o estado, não o servidor.

Fim

A Secretaria da Fazenda segue extinguindo postos fiscais. Na semana passada desmobilizou o pessoal que atuava no posto da Ponte José Sarney (Ponte da Amizade), entre Teresina e Timon.

Incorporador

O ex-deputado e agora coordenador de Irrigação do Governo do Piauí, B. Sá, está loteando terras em Oeiras.
É dele um pedido feito na Secretaria de Meio Ambiente do Estado para regularização do Loteamento Residencial Juranir - II, localizado à margem direita da rua Santa Helena s/n, no bairro Jurani, em Oeiras,

Buraqueira

Ontem foi dia de concurso na cidade de Nossa Senhora dos Remédios. O primeiro teste para os concorrentes foi trafegar na buraqueira da estrada de 50 km entre a cidade e Barras.

Ping-Pong
Estou de boa

O médico Roberto Veras é um frequentador assíduo do Mercado do Mafuá, onde conhece meio mundo de gente, de outros “habitueés” como aos feirantes quase todos. Esta semana, comprava verduras, quando um feirante o interpela:

Feirante: “Está tudo bem, Dr. Roberto?
Roberto: “Está tudo ótimo. Eu estou solto, não preciso de advogado, delegado, promotor ou juiz. Então, me parece que para mim as coisas vão indo muito bem, obrigado!”