O adiamento das eleições municipais deste ano, com respectiva extensão dos mandatos dos atuais prefeitos para 2022, fazendo-os encerrar com as eleições gerais do mesmo ano, é uma ideia que encontra um muro de inconstitucionalidade que não pode ser transposto. O deputado federal Paes Landim, respeitado professor de Direito, escreveu artigo em que deixa essa condição bastante elucidada. Ele se socorre do artigo 60 da Constituição Federal, o qual prevê as hipóteses para se emendar ou não a Carta de 1988. São quatro as hipóteses preconizadas no parágrafo 4º do artigo em questão para que não seja objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. O ponto é o inciso segundo: não se pode emendar o texto constitucional com o fito de abolir o voto direto, secreto, universal e periódico. Diz Landim, assim, que, “portanto, qualquer proposta de emenda constitucional nessas hipóteses, não será sequer apreciada.”. Mas se ainda couber dúvida quanto a uma interpretação muito clara e direta do dispositivo constitucional, Paes Landim se socorre no seu texto, de Luís Roberto Barroso, ministro do STF e um dos mais respeitados constitucionalistas brasileiros, que em seu Curso de Direito Constitucional (Editora Saraiva, 4º edição 2013) nos ensina que “o caráter periódico reverencia um dos aspectos do ideal democrático-republicano, que é o controle popular e alternância do poder. De todos os incisos do § 4º Art. 60, esse é o menos suscetível de figurar como paradigma para fins de controle de constitucionalidade de emendas”. Mas para além do caráter inconstitucional das propostas que pululam por eleições municipais retarda para daqui a dois anos, Paes Landim também frisa o inconveniente de se concentrarem os pleitos. “O Brasil é o país do mundo que tem mais eleições concentradas em um único dia, a partir da carta de 1988. Nos Estados Unidos, por exemplo, o mandato de Deputado Federal é de dois anos e o de Senador 6 anos, dificultando a coincidência com as eleições para Presidente da República”.

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Firmino Filho prevê muitas mortes provocadas pelo coronavírus em Teresina (Foto: Lucas Sousa / Portal AZ)

Suzano fora da lei

A fazenda Calubra, cujo responsável foi preso por confinar trabalhadores aglomerados sem lhes fornecer os EPIs é de propriedade da Suzano Papel e Celulose. 
A mesma que está sendo processada por ter dado o golpe da indústria (que levou para o Maranhão) em dezenas de produtores rurais do Piaui. 

‪Realidade de hoje

A pandemia do coronavírus está fazendo o que muitos políticos tentam e não conseguem: as forças armadas assumem o poder e distinguem o bem. Braga Neto como o “presidente operacional”; a CNN não é o que se esperava (independente) e @jairbolsonaro está apenas constitucionalmente.
Alguém duvida?

Barroso no TSE

O ministro Luís Roberto Velloso, citado por Paes Landim no artigo que publicou contrariamente ao adiamento das eleições municipais para 2022, será o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Barroso até considera que possa haver mudança no calendário eleitoral, mas com o pleito sendo realizado em 2020.

Os pingos nos ís

Ontem, em nova votação sobre o rumoroso processo de cassação da prefeita Carmelita Castro, de São Raimundo Nonato, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que o desembargador Paes Landim tinha razão ao colocar o caso em julgamento por videoconferência.
Agora, a Inês é morta. Não dá mais tempo para essa gestão julgar.

Poder e força

Como nessas nove vezes de adiamento se usou de tudo, já se diz que num telefonema a Rodrigo Maia, o senador Ciro Nogueira teria conseguido que a conselheira indicada pela Câmara, Maria Tereza Gomes, pedisse vista da votação.
Esperar agora para a nova gestão do TRE, que começa segunda e já se depara com o problema.

Jogo de cintura

Quando terminar esse pesadelo em que o Brasil está metido, no qual o presidente faz queda de braço com um ministro com atuação impecável, poderemos dizer que, além de tudo, Luiz Henrique Mandetta poderá ser percebido com um dos homens de maior jogo de cintura da história do país.

Citação

Um exemplo disso é a frase do ministro da Saúde, ontem, ao ser indagado sobre as recorrentes críticas do presidente à sua atuação:
“Eu tenho 31 anos de medicina, a gente se prepara para cuidar de pacientes. A família às vezes reclama do médico. A gente entende que às vezes a notícia não é boa, às vezes a maneira que a gente transmite a noticia pode ser que a família não gosta”.

Caiado provoca

Enquanto Bolsonaro cria para si um problema desautorizando um ministro que está na crista da onda da aprovação popular, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, recém-convertido a inimigo do presidente, dobra a aposta e convida Mandetta para ser o seu secretário de Saúde, caso ele deixe o cargo na Esplanada.

Mortandade

Firmino Filho anuncia medidas práticas para a proteção da vida na cidade, mas, pragmático, não esquece de antever também a morte.
Ontem, o prefeito informou que vai ampliar cemitérios em Teresina, na zona Norte, Leste e Sul. 

Safadão na política

Sendo o Brasil o país da piada pronta, olha só essa: o cantor de forró Wesley Safadão se filiou ao PSD e poderá disputar uma vaga na Câmara Municipal de Fortaleza nas eleições municipais deste ano.
Acaba não, mundão, mas se na política já tem safado e agora terá Safadão!

Licenças prorrogadas

Firmino Filho assinou decreto ontem prorrogando até 30 de junho os documentos relacionados a licenças sanitárias para atividades de caráter permanente e também das licenças ambientais para operação de serviços emitidas entre 31 de agosto e 30 de dezembro do ano passado.

Pode abrir

Fábricas de produtos de limpeza em Teresina estão liberadas para funcionar por decreto assinado ontem. É o mesmo decreto em que o prefeito mandou fechar lojas de autopeças e de venda de material de construção.

Furo

O decreto do prefeito não prevê, nos casos das lojas de autopeças e de material de construção, a possibilidade de televendas em situações em que a pessoa precisar, com urgência, de fazer reparos em casa ou num veículo. 

Vem logo

O pessoal da Prefeitura de Teresina chamou 250 aprovados em concurso para a Guarda Municipal e apelou para que eles se apresentem o quanto antes.
Só que legalmente, quem foi chamado tem até 30 dias para se apresentar ao trabalho – o que em uma situação como a atual pode ser um convite esperar que as coisas se acalmem.

Virtual

A Mesa Diretora estabeleceu ontem que a Câmara Municipal de Teresina realizará, às quartas-feiras, sessão virtual para deliberação das proposições legislativas em tramitação, tanto dos vereadores quanto do prefeito.
As sessões virtuais devem seguir enquanto perdurar o estado de calamidade decretado por Firmino Filho

Via Whatsapp

Segundo a resolução que estabeleceu as sessões virtuais, estas serão feitas em um grupo de Whatsapp, no qual estarão os 29 integrantes da Casa.
Poderão ser usados outros meios para a sessão, mas a Mesa não especificou quais.

Sem aulas

As aulas em escolas públicas e privadas no estado do Piauí devem permanecer suspensas até 30 de abril.
A decisão está em decreto de Wellington Dias.

Como fica?

A Secretaria da Educação deverá refazer o calendário escolar de 2020, que possivelmente avançará sobre 2021.
Resta saber o que será feito com alunos de terceiro ano do ensino médio, que vão fazer o Enem, cuja data não vai mudar.

Gastos

O governador informou ontem que os gastos adicionais do estado com saúde e assistência social, o que inclui socorro a pessoas atingidas por enchentes, devem somar mais de R$ 120 milhões mensais.

Brettas, o fiel

Informava ontem o site O Antagonista que o juiz Marcelo Bretas, “candidato a ministro ‘terrivelmente evangélico’ do Supremo, atendeu ao chamado de Jair Bolsonaro para um dia de oração e jejum contra o novo coronavírus.
Pelo Twitter, o juiz, que é amigo do ministro Moro (Justiça), publicou um panfleto chamado “santa convocação do nosso presidente”.

Ping-Pong 
Fugindo do risco

Jefferson Nunes, avô do governador maranhense Nunes Freire (1975-79), era coronel e chefe político em Grajaú. Passou por lá a Coluna Prestes, com Juarez Távora e Cordeiro de Farias. O governador Magalhães de Almeida (1926-30) manda-lhe um bilhete.

Magalhães: “Compre dez burros para perseguir os revoltosos. Depois o governo do Estado lhe ressarcirá”.
Nunes (em resposta pelo mesmo portador do recado de Magalhães): “Não vou comprar. Seriam onze burros comigo, se acreditasse em dinheiro de Governo”.

Do livro Folclore político, de Sebastião Nery.

Expressas 

Lojas de insumos agropecuários em Teresina podem funcionar, mas somente de 7 às 13 horas, conforme decreto do prefeito Firmino Filho.

Já as clínicas e hospitais veterinários podem abrir, para casos de urgência, mas também somente na parte da manhã.

O mesmo vale para estabelecimentos que vendem materiais veterinários e rações para animais.