Cerca de 170 parlamentares mulheres de 26 países aprovaram nesta terça-feira (2) recomendações para aumentar a participação das mulheres nas decisões políticas e promover a igualdade econômica e produtiva entre homens e mulheres. A Carta de Alagoas foi aprovada durante a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum do Legislativo do G20, em Maceió.
Entre as recomendações estão a ampliação do financiamento público para promover a igualdade entre homens e mulheres e a busca da inclusão dos direitos das mulheres nas políticas, orçamentos e instituições dos países do G20, além da adoção de medidas que valorizem o trabalho não remunerado de cuidados e doméstico.
Elas também recomendaram a adoção de cotas, reserva de assentos e financiamento para aumentar a participação das mulheres no poder e alcançar a paridade em cargos eletivos e administrativos.
Ao participar do evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que levará à reunião dos parlamentares do G20, que será em novembro, em Brasília, a proposta para que a partir de agora todos os países possam fazer reuniões de parlamentares mulheres antes dos encontros anuais.
“A reunião das mulheres do P20 precisa ser, a partir de agora elemento essencial do calendário das presidências vindouras.”
Em entrevista antes do encerramento do encontro, Lira defendeu que seja discutida uma gradação para a cota de candidaturas femininas para os legislativos municipais, estaduais e federal.
“Em vez de obrigação de 30% de candidaturas, que muitas vezes não resultam em nenhum tipo de cadeira, a gente fazer uma gradação que seja possível de ser assimilada pelas câmaras municipais, pelas assembleias legislativas e pela Câmara dos Deputados.”
Segundo ele, atualmente 18% das cadeiras da Câmara dos Deputados são ocupadas por mulheres, mas a média dos países do G20 é superior à brasileira.
O encontro também contou com a presença de representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), da ONU Mulher, do Mercosul, da União Europeia e da União Interparlamentar.
Senador apresenta PL para legalizar os jogos de azar para Haddad
O senador Irajá (PSD-TO) apresentou o projeto que regulamenta os jogos de azar no Brasil ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião na tarde desta terça-feira, 2. Ao deixar a sede do ministério, o parlamentar ponderou que recentemente Países regulamentaram esse tipo de jogo e criaram um novo ambiente de negócios, com geração de emprego, renda e incremento no turismo.
O parlamentar disse manter conversas regulares sobre o projeto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). "Meu convencimento é que a matéria está madura para ser votada no plenário e que nós temos o apoio necessário para provar esse projeto que é estratégico para a economia. Nós não estamos tratando aqui de uma agenda ideológica, é uma agenda econômica, social, a geração de emprego, renda, impostos que vão ser revertidos em projetos nas áreas essenciais", afirmou.
Irajá espera que a Fazenda ainda se manifeste publicamente, por meio de uma nota técnica, em relação ao projeto. Ele argumenta que o projeto possibilitaria a instalação de 34 resorts integrados, que gerariam investimento na ordem de R$ 20 bilhões cada. Como esse tipo de projeto tem um tempo de maturação longo - pelo menos três anos para a instalação das estruturas - o senador descarta a possibilidade de ele ser usado como compensação para a manutenção da desoneração da folha de pagamento, tema que está em vias de ser definido nesta semana, com a apresentação do relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Fonte: Agência Brasil.
Parabéns para o nosso aniversariante de hoje, meu amigo Silverio Neto