Novas regras para concursos; A Permanente onda d violência em Teresina

Normas serão obrigatórias a partir de 2028

Sancionada lei com novas regras para concursos públicos

Novas regras para concurso público

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (9) a Lei nº 2.258/22, que visa unificar os concursos públicos federais. A proposta tramitou no Congresso Nacional por duas décadas e teve a votação concluída em agosto.

As novas regras terão um período de transição e serão obrigatórias a partir de 1º de janeiro de 2028, "mas sua aplicação pode ser antecipada por meio de ato que autorizar a abertura de cada concurso público", segundo a Presidência da República.

Provas on line

Uma das novidades é a possibilidade de realização das provas total ou parcialmente à distância pela internet ou plataformas eletrônicas controladas. Essa modalidade só será aplicada desde que haja a garantia da igualdade de acesso a todos os candidatos. O trecho ainda precisa ser regulamentado pelo Executivo.

A norma vale apenas para concursos federais, excluindo as seleções para empresas públicas para magistrados, Ministério Público e de empresas públicas ou de sociedade de economia mista que não dependam de recursos federais para despesas com pessoal e custeio.

A lei diz que os concursos públicos terão por objetivo a seleção isonômica de candidatos por meio da avaliação dos conhecimentos, das habilidades e, nos casos em que couber, das competências necessárias ao desempenho com eficiência das atribuições do cargo ou emprego público, assegurando a promoção da diversidade no setor público.

“Sem prejuízo de outras formas ou etapas de avaliação previstas no edital, o concurso público compreenderá, no mínimo, a avaliação por provas ou provas e títulos, facultada a realização de curso ou programa de formação, desde que justificada ante a natureza das atribuições do cargo e com previsão no edital”, diz a lei.

De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as novas normas visam ainda evitar a judicialização dos concursos.

A legislação estabelece que a abertura de um concurso deverá ser motivada pela evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e a estimativa das necessidades futuras em face das metas de desempenho institucional para os próximos cinco anos; denominação e quantidade dos postos a prover, com descrição de suas atribuições; inexistência de concurso público anterior válido para os mesmos postos, com candidato aprovado e não nomeado; adequação do provimento dos postos, em face das necessidades e possibilidades de toda a administração pública; e estimativa do impacto orçamentário-financeiro.

O texto diz ainda que, se houver um concurso anterior ainda válido, com pessoas a serem nomeadas, fica liberada a abertura excepcional de um concurso desde que o número de aprovados ainda a serem nomeados não complete o quadro de pessoal.

Estado e municípios poderão ter suas próprias normas para concursos.

Editais

As provas poderão ser classificatórias, eliminatórias ou classificatórias e eliminatórias, independentemente do tipo ou dos critérios de avaliação. A lei estabelece que a avaliação dos conhecimentos será feita mediante provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos; por meio da avaliação de habilidades, com a elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos compatíveis com suas atividades; pela avaliação de competências, com avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, conduzido por profissional habilitado nos termos da regulamentação específica.

O edital deverá indicar de maneira clara, para cada tipo de prova, se a avaliação será de conhecimentos, habilidades ou competências, podendo ter ainda a combinação dessas avaliações em uma mesma prova ou etapa.

A avaliação por títulos terá por base os conhecimentos, habilidades e competências necessários ao desempenho e terá caráter classificatório.

O planejamento e a execução do concurso público poderão ser atribuídos à comissão organizadora interna ao órgão ou entidade; ou órgão ou entidade pública pertencente ao mesmo ente federativo ou, excepcionalmente, a ente diverso, que seja especializado na seleção, na capacitação ou na avaliação de servidores ou empregados públicos.

O texto diz ainda que o edital do concurso público deverá prever, no mínimo, a denominação e a quantidade dos postos a prover, com descrição de suas atribuições e dos conhecimentos, habilidades e competências necessários para as atividades a serem desempenhadas pelo servidor; vencimento inicial, com discriminação das parcelas que o compõem; os percentuais mínimos e máximos de vagas destinadas a pessoas com deficiência ou que se enquadrem nas hipóteses legais de ações afirmativas e de reparação histórica; e as condições para a realização das provas por pessoas em situação especial

A realização de curso ou programa de formação é facultativa, ressalvada disposição diversa em lei específica. Pela lei, o curso ou programa de formação poderá ser de caráter eliminatório, classificatório, ou eliminatório e classificatório. Ele deverá introduzir os candidatos nas atividades do órgão ou ente, avaliando seu desempenho na execução de atribuições ligadas ao posto.

A duração do programa será definida em regulamento ou no edital do concurso, devendo ter o mínimo de um mês e, salvo previsão diversa em lei específica, o máximo de três meses, contados do início efetivo das atividades.

Será considerado reprovado e, consequentemente, eliminado do concurso, o candidato que não formalizar matrícula para o curso de formação dentro do prazo fixado pelo ato de convocação, ou que não cumprir no mínimo 85% de sua carga horária.

O edital também deverá tratar das condições para a realização das provas por pessoas em situação especial; as formas de divulgação dos resultados; a forma e o prazo para interposição de recursos; o prazo de validade do concurso e a possibilidade de prorrogação.

A PERMANENTE ONDA DE VIOLÊNCIA EM TERESINA

Des Brandão de Carvalho

TEMA repetidamente explorado na imprensa escrita, televisada, mídias sociais diuturnamente, mas necessariamente obrigatória em face dos apelos de uma sociedade que vive consternada e desprotegida dos poderes públicos, inserindo nesse contexto, nossa Teresina, que tem se tornado um campo aberto para todas essas ilicitudes, deixando o cidadão ao alvedrio das ações dos malfeitores.

Os ataques segundo informações das vítimas, especialmente os vulneráveis, se dão à luz do dia no centro da cidade, atingindo idosos de ambos os sexos, pessoas deficientes, mulheres ou homens, comércio, porta de casas bancárias aonde aposentados retiram suas migalhas financeiras para seu sustento, nos sinais de trânsito onde somos obrigados a esperar abrir o sinal vermelho, de repente somos atacados por vis meliantes armados de revólver ou arma branca sem que possamos manifestar qualquer reação sob pena de perdermos a própria vida.

Esses acontecimentos são corriqueiros entre os transeuntes que obrigatoriamente são assaltados nas paradas de ônibus, nas ruas, até mesmo no interior das Igrejas, em pleno culto; essas são as informações que nos chegam e que até o subscritor e autor desse artigo já foi vítima várias vezes.

Teresina, ainda é uma cidade média, não temos grandes concentrações populacionais como as metrópoles brasileiras, sendo mais fácil se tivermos uma política de segurança pública bem orientada, o que sempre nos faltou, até mesmo a nível nacional, expurgarmos esse grande malefício, essa tortura física e psicológica que sofre a população teresinense, num galope constante de malfeitores que estão se assenhoreando dos espaços urbanos de nossa capital, para prática de um famigerado banditismo que só aumenta a cada dia.

Temos que colocar policiais militares nas ruas, isso acontecia antigamente quando Teresina era ainda uma província, quem não se lembra das duplas dos “Cosmes e Damiões” que cuidavam de grandes áreas centrais de nossa capital? Isso aconteceu em passado distante!

Temos que colocar o policial militar, o policial civil, guarda municipal, fardados, armados, intolerantes a prática criminosa, algemando, prendendo preventivamente esses salteadores que andam e trafegam em suas motocicletas potentes praticando atos e desmandos de toda espécie, contra uma população desassistida e entregue ao próprio marasmo do poder público.

É hora, aliás já passou o momento, de uma reunião tripartite dos três Poderes do Estado, Executivo, Legislativo e Judiciário, numa cúpula de alto nível, conjuntamente com as forças de segurança do Estado, Ministério Público Estadual, para pôr fim nessa triste realidade que infelizmente vivemos, como alvos certeiros dessa corja de malfeitores que zombam dos poderes constituídos e de leis que infelizmente os beneficiam através das constantes frouxidões das leis penais desse país  que se flexibilizam ao alvedrio das audiências de custódias, das progressões penais, das “ saidinhas” para malfeitores reincidentes, o que tem causado esse inexorável transtorno a toda sociedade brasileira, aonde os poderes públicos, através de seus representantes, tudo assistem como se fosse uma peça teatral vista e logo esquecida.

O bandido perdeu o medo da autoridade, da polícia com seus carros mesmo com giroflex ligados, praticando o crime nas suas próprias cercanias, porque sabem do beneplácito da lei, quando de sua aplicação pelo próprio judiciário. Não adianta somente a boa vontade, sermos meros espectadores de uma letargia generalizada, temos que agir doa a quem doer, para expurgarmos esses marginais do seio de nossa sociedade tão sofrida. Assaltos em residências tem se tornado uma praxe em Teresina, conheço centenas de casos, inclusive de vizinho meu, cujo nome omito, que como tantos outros inumeráveis, foram feitos de reféns depois de um longo período de trucidamento físico e psicológico com a própria família.

A situação é crítica, tende a fugir do controle estatal, se medidas urgentes não forem tomadas pelos poderes legítimos que compõe o nosso Estado Federado.

Que nesse momento em que as facções criminosas torpedeiam o Estado brasileiro, o Estado piauiense, com suas garras fortalecidas pelo crime organizado, possamos num ato de guerra declarado, por um fim a esse lamentável período de insegurança total que estamos vivenciando, atingindo todas as classes sociais, desde as mais abastadas, até as mais vulneráveis que formam o nosso espectro social.

Fonter: Agência Brasil.

Parabéns para o nosso aniversariante de hoje, Thyago Pires

Pensamento do dia.
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