A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (20) dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é julgado pelo plenário virtual.
O placar da votação é de 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos.
O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu que o STF já decidiu validar a revisão da vida toda. Faltam três votos.
O julgamento virtual será finalizado na sexta-feira (27).
Entenda
Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi de 7 votos a 4.
A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.
Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.
Vacinação contra a raiva terá posto drive thru neste sábado (21)
Teresina terá um posto de vacinação drive thru contra a raiva neste sábado (21), quando acontece a primeira etapa da campanha nas zonas Norte e Leste. Os tutores de gatos e cães podem levar seus pets para o ponto localizado debaixo da Ponte Estaiada, onde também acontece a abertura da campanha, a partir das 9h da manhã.
Além do posto drive thru, outros 134 locais estarão espalhados por todos os bairros das referidas zonas para receber os animais.
Saiba onde terá vacinação:
A raiva é uma doença aguda do sistema nervoso central, causada por um vírus que pode acometer todos os mamíferos, inclusive os seres humanos. Uma das formas de se fazer o controle desta doença é a vacinação dos animais domésticos, principalmente cães
Na campanha de vacinação, são imunizados cães e gatos a partir de três meses de idade. A imunidade é estabelecida 21 dias após a aplicação e oferece proteção pelo período de um ano. Não são vacinados animais de outras espécies, como macacos, coelhos e etc.
A raiva é uma doença infecciosa viral aguda grave, que acomete mamíferos e pode ser transmitida para humanos. Cães são os principais reservatórios do vírus da raiva em áreas urbanas, por isso, a vacinação anual desses animais é fundamental para a prevenção da doença.
Fonte: Agência Brasil / FMS.
Parabéns para o aniversariante de hoje, nosso amigo advogado João Paulo Barros Bem