A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a gratuidade dos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Por recomendação da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), o texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, também elaborado pela parlamentar, ao Projeto de Lei 4036/20, do ex-deputado Léo Moraes (RO). O texto original previa gratuidade a todas as pessoas com mais de 65 anos nos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH.
Dayany entendeu que o benefício deveria ser limitado a condutores inscritos no CadÚnico, de forma que a gratuidade beneficie apenas os que dela necessitam. Além disso, a idade para gozo do benefício foi alterada 60 anos, que é a prevista no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03).
A relatora lembrou ainda que o substitutivo incluiu uma fonte de custeio para o benefício. “Determinar que as despesas decorrentes da gratuidade sejam financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança de Trânsito (Funset) – que recebe 5% dos valores arrecadados com multas de trânsito – garante que o projeto tenha sustentabilidade financeira sem impactar outros setores do orçamento público”, disse Dayany Bittencourt.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Próximos passos
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Além das comissões de Finanças e Tributação e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a proposta foi aprovada também pela Comissão de Viação e Transportes.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
JUBs 2024 chega ao final e deixa lembranças e ensinamentos
Brasília recebeu a maior competição universitária da história da América Latina. Foram 12 dias de competição da edição 2024 dos Jogos Brasileiros Universitários (JUBs) na capital federal. Depois de muito esforço, suor e dedicação dos atletas para alcançar o lugar mais alto do pódio, ficam as lembranças e ensinamentos para os próximos compromissos esportivos de cada atleta. Mas também ficam os números.
A 71ª edição dos JUBs recebeu mais de 7 mil participantes de todos os estados do país e do Distrito Federal. Foram 31 modalidades, 18 hotéis utilizados, 13 locais de competição e um total de 2.661 medalhas entregues em todo o evento. Os JUBs cresceram e tiveram de ser divididos em duas etapas: a primeira semana com modalidades individuais e a segunda, majoritariamente, com disputas coletivas.
O resultado final foi comemorado pela Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), mas ele exige ainda mais para os próximos eventos. Para o presidente da entidade, Luciano Cabral, quanto maior a exigência, melhor: “Costumamos dizer que nossa obrigação é sempre fazer maior e melhor. O maior tem sido natural, à medida que vamos qualificando os jogos, vai trabalhando muito na base, nos jogos estaduais, os jogos estaduais vão se fortalecendo, as delegações vão aumentando e o quantitativo final acaba sendo maior. Portanto, ser maior acaba sendo natural pela qualidade do processo. Isso causa um problema na fase final, que é o desafio de fazer melhor. Mas gostamos de desafios e planejamos para oferecer condições melhores em todos os aspectos, sem esquecer das condições técnicas. Procuramos melhorar muito a oferta do esporte, mas também pela estrutura, que surpreende cada vez mais”.
Além da hospedagem, dos locais de competição, das rotas circulares de transporte pela cidade, do refeitório, quem comparecia ao Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), sede administrativa dos JUBs Brasília 2024, também tinha acesso ao Boulevard dos Atletas. Uma área dividida em dois andares com 12 stands interativos de patrocinadores, espaço para socialização e instalações como uma pista de kart elétrico. Aberto das 9h às 21h, o local foi o ponto de encontro de atletas e ficava lotado entre as competições.
“Criamos uma logística otimizada, permitindo que todos os locais do evento fossem acessados em até 20 minutos para atletas, equipes e público. O Boulevard dos Atletas, principal ponto de concentração, reuniu grande parte das modalidades esportivas, proporcionando um ambiente vibrante, repleto de experiências esportivas, ativações estratégicas de marcas patrocinadoras e momentos de lazer. Entre os destaques, montamos uma pista de hoverkart para oferecer uma experiência diferenciada aos participantes. E, em parceria com o Governo do Distrito Federal, promovemos city tours, incluindo sorteios de passeios de balão. Foi uma edição marcada pela excelência em cada detalhe”, afirmou o gerente de logística e marketing da CBDU, Paulo Souza.
Os JUBs Brasília 2024 encerraram o ciclo de competições universitárias no país neste ano. Em 2025, os atletas terão pela frente o maior desafio esportivo universitário, os Jogos Mundiais Universitários, que serão disputados na Alemanha entre 16 e 27 de julho.
Fonte: Agência Câmara / Agência Brasil.
Parabéns para aniversariante , advogada Nayla Catarina