STF marca para 9 de dezembro audiência pública sobre "uberização"
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin marcou para 9 de dezembro uma audiência pública para debater a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
Na audiência, o ministro vai colher informações para balizar seu voto sobre a chamada uberização das relações de trabalho. Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.
"Não há segurança jurídica se o cidadão não consegue saber e compreender qual é o conteúdo da norma e qual norma será aplicada em cada caso concreto, criando, dessa forma, um cenário de insegurança e incerteza", escreveu o ministro na decisão.
O principal processo que trata do assunto foi protocolado pelo Uber. A empresa considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego da plataforma com um motorista do aplicativo.
A decisão tomada terá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.
Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias.
Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo dos motoristas com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.
Cerca de 10 mil ações tramitam em todo o país e aguardam a decisão definitiva do Supremo.
Regiões Norte e Nordeste lideram consumo de macarrão no país
O consumo de macarrão no Brasil cresceu 5,6% de janeiro a agosto deste ano, com o volume de vendas chegando a 875.938 toneladas. No mesmo período de 2023, esse volume foi de 829.294 toneladas, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados (Abimapi). Segundo o balanço, as regiões Norte e Nordeste lideram o consumo, com 261.149 toneladas comercializadas, sendo a massa comum responsável por 40,29% do faturamento nas regiões.
Os dados mostram ainda que, no Sudeste, a região metropolitana de São Paulo consumiu 76.005 toneladas, com a sêmola com ovos representando 38,63% desse faturamento. No Centro-Oeste, o consumo atingiu 59.397 toneladas, com a sêmola sendo responsável por 34,47% do faturamento da categoria. No Sul, foram consumidas 148.486,6 toneladas, com destaque para macarrão, representando 25,3% do faturamento do segmento de massa instantânea.
“O macarrão é um alimento que atravessa fronteiras culturais e socioeconômicas, consolidando-se como uma escolha frequente para as refeições dos brasileiros”, disse o presidente-executivo da Abimapi, Claudio Zanão.
Por isso, segundo ele, há dez anos é comemorado no Brasil o Dia Mundial do Macarrão, depois de a então presidente da República Dilma Roussef instituir a data como comemorativa.
De acordo com a Abimapi, a data se tornou relevante para o setor de massas alimentícias no país, porque celebra a versatilidade e a importância do macarrão na alimentação global, sendo um dos alimentos mais consumidos no Brasil, tanto por seu valor nutricional quanto por seu preço acessível.
A entidade observa ainda que a demanda crescente por massas mais saudáveis e funcionais impulsiona a inovação na indústria, com produtos sem glúten, integrais e ricos em proteínas ganhando espaço nos supermercados.
“Os consumidores estão mais atentos à saúde e, como resposta, a indústria investe em novas linhas que combinam sabor e benefícios nutricionais”, explicou Zanão.
Fonte: Agência Brasil.
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