As inscrições para o concurso público do Superior Tribunal Militar (STM) abrem às 10h desta sexta-feira (7) e vão até as 18 horas de 4 de abril. O candidato deverá se inscrever no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do processo seletivo.
De acordo com o edital, o valor das taxas de inscrição é de R$ 120 para analista judiciário, enquanto a de técnico judiciário custa R$ 80. A data limite para pagamento da taxa é 30 de abril.
Vagas
Serão oferecidas 80 vagas imediatas destinadas aos cargos de analista judiciário e técnico judiciário em diversas áreas de atuação, como administração, polícia judicial, tecnologia da informação, comunicação social e contabilidade. Todas as vagas são de nível superior.
Os aprovados terão remuneração inicial de R$ 9.052,51 a R$ 14.852,66, conforme o cargo e jornada de trabalho de 40 horas semanais para analistas e técnicos judiciários.
Os candidatos poderão ser convocados para tomar posse em qualquer cidade onde estão sediados o Superior Tribunal Militar e as auditorias da justiça militar da União: Bagé (RS); Belém (PA); Brasília (DF); Campo Grande (MS); Curitiba (PR); Fortaleza (CE); Juiz de Fora (MG); Manaus (AM); Porto Alegre (RS); Recife (PE); Rio de Janeiro (RJ); Salvador (BA); Santa Maria (RS); e São Paulo (SP). Os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital poderão optar pela lotação, respeitada a ordem das vagas disponibilizadas e a ordem de classificação.
Cotas
Atendendo às normas de inclusão, o edital prevê a seguinte distribuição de vagas: 20% para candidatos negros (pretos e pardos); 5% para pessoas com deficiência; 3% para candidatos indígenas.
Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da solicitação de inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às cotas.
No caso de vagas destinadas a pessoas com deficiência, o candidato deverá também enviar a imagem legível de laudo médico sobre a deficiência, emitido por um profissional de saúde (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional) que atue na área da deficiência do candidato. O laudo precisa ter sido emitido, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.
Provas
O processo seletivo será composto pelas provas objetiva para todos os cargos. Somente para os cargos de analista judiciário terá a prova discursiva.
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em 8 de junho de 2025, em todas as 27 capitais do país, além de Juiz de Fora (MG), Santa Maria (RS) e Bagé (RS).
O teste de aptidão física, para os candidatos do cargo de agente da polícia judicial, bem como a avaliação biopsicossocial e o procedimento heteroidentificação de candidatos autodeclarados negros e indígenas, serão realizados nas cidades de provas onde houver candidatos aprovados.
Pelo cronograma oficial do certame, o resultado final das provas objetivas será divulgado em 4 de julho. Já o resultado provisório na prova discursiva, somente para os cargos de analista judiciário, ocorrerá em 9 de julho.
Começa nesta quinta pagamento especial do saque-aniversário do FGTS
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano começam a receber, nesta quinta-feira (6), o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores. O dinheiro estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP).
Recebem nesta quinta os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Nessa etapa serão feitos pagamentos de até R$ 3 mil. Quem tem saldo retido maior que esse valor receberá a diferença em junho.
A MP que permitiu o saque antecipado foi publicada na última sexta-feira (28) no Diário Oficial da União. Ao todo, serão beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos.
Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.
Entenda a nova rodada de saques do FGTS para quem tem saque-aniversário.
Dos 12,1 milhões de trabalhadores beneficiados, apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.
O dinheiro será pago pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: uma em março e outra em junho. Quem cadastrou a conta bancária no aplicativo FGTS, cerca de 85% do público-alvo, receberá independentemente do mês de nascimento.
Calendário
Valores até R$ 3 mil
• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Valores acima de R$ 3 mil
• Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado;
• 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Fonte: Agência Brasil.