Nova faixa de isenção do IR causará impacto de R$ 228 milhões nas prefeituras do Piauí
Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, apresentada nesta terça-feira (18) pelo Governo Federal, deve causar um impacto de R$ 228 milhões nas prefeituras do Piauí.
Conforme as simulações realizadas pelo corpo técnico da CNM, as prefeituras piauienses teriam uma perda superior a R$ 59 milhões ao ano com a nova isenção do IR. Em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a queda passaria dos R$ 169 milhões anuais.
O Cidadeverde.com não conseguiu contato com a Associação Piauiense de Municípios (APPM), mas a situação preocupa a CNM. A entidade cobra uma compensação tributária para contornar a queda de R$ 11,8 bilhões de recursos anuais aos governos municipais em todo o país.
“Isso gera uma apreensão para as gestões municipais, uma vez que o governo se antecipou em anunciar a boa notícia, mas não esclareceu se está avaliando como compensar as perdas que vai causar para os demais Entes”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
A ampliação da faixa de isenção do IR, que atualmente é de R$ 2.824 mensais, é uma medida do Governo Federal para beneficiar trabalhadores de menor renda. A estimativa do Ministério da Fazenda é que o custo da nova política tributária, calculada inicialmente em R$ 35 bilhões, seja de R$ 27 bilhões.
"Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção após o orçamento. Este ano já haverá uma correção por conta do aumento do salário mínimo", declarou o ministro Fernando Haddad, que ainda mencionou a proposta, como a manutenção de descontos e a inclusão de CNPJs.
TJ-PI - Corregedoria da Justiça do Piauí convoca todos os juízes para encontro estadual com o objetivo de melhorar a produtividade
Acontece hoje e amanhã(21), o “Encontro Estadual da Magistratura”. Evento pensado para promover a integração entre os magistrados do Estado e buscar o alinhamento destes com os objetivos da gestão atual da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, com foco nas metas do Prêmio CNJ de Qualidade (Governança, Dados e Tecnologia, Produtividade e Transparência) e dos selos de eficiência definidos no Painel de Correições.
Entre os temas em debate; práticas adotadas por unidades judiciais que são modelos de gestão e produtividade, observância obrigatória dos precedentes qualificados (decisões judiciais que servem como diretrizes para outros julgamentos similares) e da estipulação de métodos para verificação de produtividade.
Também, durante o evento, o corregedor vai anunciar a fiscalização do Provimento 181, de 13 de março de 2025 que dispõe sobre a presença dos magistrados nas unidades judiciais. Mensalmente vão ser fiscalizadas as 10 piores unidades judiciárias através de registro de presença dos magistrados e dos relatórios de desempenho indicados pelo “Painel de Correições”, ferramenta de tecnologia desenvolvida na Corregedoria da Justiça do Piauí.
“Um evento como esse direciona, mostra com clareza, unidades judiciais que são modelos de gestão e as unidades judiciais com pior desempenho vão ser cobradas porque o que a sociedade exige é eficiência nos serviços. Existem juízes trabalhando de outros Estados sem autorização do Tribunal de Justiça do Piauí”, declara o corregedor geral da Justiça do Piauí, Des. Erivan Lopes.
O encontro será realizado em dois dias, com exposição de painéis de palestrantes convidados pela manhã, e debates dos grupos temáticos à tarde, que terão como objetivo a aprovação de enunciados para aprimorar a prestação jurisdicional.
O encontro acontece no Auditório Multiuso do prédio do TJPI e em salas específicas para as reuniões com os grupos temáticos. O cadastramento será às 8 horas da manhã e a abertura do encontro, pontualmente, às 9 horas da manhã.
Veja a programação abaixo:
ENCONTRO ESTADUAL DA MAGISTRATURA – CRONOGRAMA DO EVENTO
DIA 20.03.2025
Manhã
08h00 – Credenciamento
09h00 – Abertura Oficial
Pronunciamento do Presidente
Pronunciamento do Corregedor-Geral da Justiça
Exposição sobre os objetivos do evento – Magistrado Ulysses Gonçalves da Silva Neto
10h00 – Apresentação do novo Painel de Correição
Palestrante: Tiago Leite Lima
10h30 – Coffee Break
11h00 – Palestra: Gestão Eficiente de Gabinete de 1º Grau
Palestrante: Magistrado Júlio Cézar Menezes Garcez
12h30 – Intervalo para almoço
Tarde – Painéis Temáticos 14h00 – Precedentes Criminais
Presidente: Erivan Lopes
Palestrante: José Vidal de Freitas Filho
Debatedor: Magistrado Jorge Cley Martins Vieira
14h45 – Dosimetria na Sentença Penal Condenatória
Presidente: Joaquim Dias de Santana Filho
Palestrante: Magistrado João Manoel de Moura Ayres
Debatedor: Magistrado Ulysses Gonçalves da Silva Neto
15h30 – Diálogo entre o Judiciário e a Secretaria de Segurança Pública
Presidente: Secretário de Segurança Pública do Piauí Chico Lucas
Palestrantes: Magistrada Lucyane Martins Brito e Delegados Tales de Moura Gomes e Yan Rego Brayner
Debatedor: Magistrado Valdemir Ferreira dos Santos
16h15 – Centrais Integradas de Alternativas Penais
Presidente: Erivan Lopes
Palestrante: Jordache Pereira da Silva, coordenador estratégico da Centrais Integradas de Alternativas Penais do Piauí
Debatedor: Magistrado Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos
17h00 – Coffee Break e Encerramento do primeiro dia
DIA 21.03.2025
Manhã
08h30 – Precedentes Cíveis – Consignados
Presidente: Agrimar Rodrigues de Araújo
Palestrantes: José Wilson Ferreira de Araújo Júnior e Desa. Lucicleide Pereira Belo
Debatedor: Magistrado Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira
09h30 – Precedentes nas Demandas de Saúde
Presidente: Antônio Soares dos Santos
Palestrante: Magistrado Lirton Nogueira dos Santos
Debatedor: Magistrado Thiago Carvalho Martins
10h30 – Coffee Break
11h00 – Precedentes da Fazenda Pública
Presidente: Manoel de Sousa Dourado
Palestrante: Oton Mário José Lustosa Torres
Debatedor: Magistrado Fabrício Paulo Cysne de Novaes
12h30 – Intervalo para almoço
Tarde
14h00 – Trabalhos em Grupo (GT’s)
Os participantes serão divididos em grupos e encaminhados aos locais designados pela equipe de apoio
Apresentação dos enunciados previamente minutados aos grupos
Adequação e/ou inclusão de novos enunciados
15h30 – Plenária Geral
Apresentação final das propostas dos GT’s
Votação e aprovação dos enunciados
16h30 – Encerramento e entrega de certificados
17h00 – Coffee Break e encerramento do evento
Fonte:TJ-PI / Breno Moreno (com informações da CNM)