STF inicia 2º dia de interrogatórios; PM Lei para exames em policial

Primeiro depoimento será do ex-comandante da Marinha Almir Garnier
STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10), às 9h, o segundo dia de interrogatórios dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

O primeiro depoimento será do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. De acordo com investigações da Polícia Federal (PF), o almirante teria colocado suas tropas à disposição de Bolsonaro para ações golpistas.

A fala do militar teria ocorrido durante reunião realizada em 2022 com os comandantes das Forças Armadas. Durante o encontro, Bolsonaro apresentou estudos para decretação de estado de sítio e de operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seguida, os demais réus serão interrogados pelo ministro Alexandre de Moraes em ordem alfabética. A audiência está prevista para ser encerrada às 20h.

Confira a ordem dos depoimentos:

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto, general de Exército e ex-ministro de Bolsonaro.

Primeiro dia

Ontem (9), no primeiro dia de interrogatório, foram ouvidos o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem sobre as acusações de participação na trama.

Cid confirmou que esteve presente em reunião na qual foi apresentado ao ex-presidente Jair Bolsonaro documento que previa a decretação de medidas de estado de sítio e prisão de ministros do STF.

O militar também confirmou que recebeu dinheiro do general Braga Netto para que fosse repassado ao major do Exército Rafael de Oliveira, integrante dos kids-pretos, esquadrão de elite da força.

Ramagem negou ter usado o órgão para monitorar ilegalmente a rotina de ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o governo de Jair Bolsonaro.

Interrogatórios

Até a próxima sexta-feira (13), Alexandre de Moraes vai interrogar presencialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e mais seis réus acusados de participar do "núcleo crucial" de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.

O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano.

Em caso de condenação, as penas passam de 30 anos de prisão.

Lei obriga avaliação de saúde periódica para policiais no Piauí

O governador do Piauí,  sancionou, na última quarta-feira (04/06), a Lei nº 8.709/2025, que torna obrigatória a participação de policiais civis e militares em programas de proteção à saúde que envolvem avaliação biopsicossocial periodicamente. A medida, publicada no Diário Oficial na quinta-feira (05/06), altera o Estatuto da Polícia Civil (Lei Complementar nº 37/2004) e o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado (CEDME/PI, Lei nº 7.725/2022).

Segundo a nova norma, todos os agentes de segurança pública deverão passar por avaliação biopsicossocial, com encaminhamentos para consultas médicas, psicológicas e laboratoriais especializadas. Além disso, o Estado arcará integralmente com os exames. A recusa será considerada falta funcional e sujeita a penalidades disciplinares.

A lei ajusta especificamente o inciso XXIV do art. 58 da Lei Complementar 37/2004 e art. 18 da Lei 7.725/2022 para reforçar essa obrigação, tornando a recusa expressamente passível de sanções.

Com a sanção, o governo espera que o investimento em saúde preventiva reduza o desgaste físico e mental dos policiais, contribuindo para um ambiente de trabalho mais saudável e eficiente.

Fonte: Agência Brasil / PM - PI

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