O partido Novo protocolou nesta segunda-feira (9) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A ação liderada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, é motivada pela suposta conexão entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que está preso em Brasília.
Em coletiva de imprensa no Senado Federal, a bancada do Novo se pronunciou sobre a medida e também anunciou que solicitará ao Conselho de Ética a abertura de um processo para o afastamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo a sigla, o senador foi omisso ao não dar andamento aos pedidos anteriores de impeachment contra integrantes do Judiciário.
A jornalistas, Zema disse estar “indignado” com a atuação do Supremo e afirmou que os ministros da Corte se julgam “intocáveis”. O governador não citou quais crimes Moraes teria cometido, mas disse que o Brasil testemunhou “aberrações nos últimos dias” e que a magistratura não pode ser vista como imune a erros.
“A medida em que o tempo avança essas pessoas envolvidas se julgam acima da lei e intocáveis. [...] Não é porque alguém julga que não pode ser julgado”, declarou o chefe do Executivo mineiro.
Zema afirmou que já passou da hora de um ministro do STF ser deposto do cargo. Ele lembrou que dois presidentes da República sofreram impeachment (Fernando Collor de Mello em 1992 e Dilma Rousseff em 2016), mas nenhum processo contra um integrante da última instância do Judiciário foi aprovado.
Por último, o governador de Minas criticou membros do Poder que buscam enriquecer através da vida pública e disse que isso mancha o nome de 99% dos profissionais do setor que agem de maneira correta. Zema cobrou ainda um posicionamento de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de Davi Alcolumbre.
O presidente do Senado também foi alvo de críticas do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Girão declarou que a representação do Novo ao Conselho de Ética pedindo o afastamento de Alcolumbre do comando do Senado tem duas premissas: omissão institucional e abuso de poder.
“Todo esse caos institucional e insegurança jurídica são decorrentes da omissão da Presidência do Senado", declarou.
O senador aproveitou para cobrar o presidente pela prorrogação por 60 dias da CPMI do INSS – prevista para encerrar os trabalhos em 28 de março – e da abertura da CPMI do Banco Master.
Já o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) anunciou a apresentação de uma notícia-crime contra Alexandre de Moraes na Procuradoria Geral da República (PGR). O líder do partido na Câmara responsabilizou o procurador-geral Paulo Gonet pelo o que ele considera uma lentidão na investigação do esquema fraudulento de Daniel Vorcaro à frente do Banco Master. “É uma 2ª chance para que Gonet tome uma atitude sobre esses gravíssimos fatos”, afirmou.
TREs assinam carta com medidas contra desinformação e fraude à cota de gênero nas eleições
Os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do país, entre eles o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, assinaram a “Carta do Recife”, documento que reúne diretrizes para o sistema eleitoral brasileiro diante das eleições de 2026, quando os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.
Documento assinado pelos presidentes define a atuação da Justiça Eleitoral em 2026
O texto foi aprovado durante o 90º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil (COPTREL), realizado entre os dias 4 e 7 de março, na cidade do Recife (PE). O evento contou com a participação do desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, presidente eleito pelo TRE-PI para o biênio de 2026 a 2028, além de dirigentes da Justiça Eleitoral de todo o país para discutir desafios institucionais e medidas voltadas ao fortalecimento do processo eleitoral.
Um dos principais pontos do documento trata do combate à desinformação durante as eleições. Os tribunais se comprometeram a ampliar o monitoramento de conteúdos falsos e a estruturar mecanismos de resposta rápida para evitar a disseminação de narrativas que coloquem em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e do próprio sistema eleitoral.
Entre as medidas previstas está a criação de núcleos de inteligência voltados à identificação e neutralização de conteúdos falsos, especialmente aqueles que possam afetar a confiança da população no processo de votação.
Outro eixo destacado na carta é o enfrentamento à fraude à cota de gênero nas eleições. O documento afirma que a prática não representa apenas uma irregularidade eleitoral, mas também um ataque à representatividade política das mulheres.
“Reconhecer que a fraude à cota de gênero não é apenas uma violação legal, mas um atentado à representatividade política. Comprometemo-nos a intensificar a fiscalização sobre candidaturas fictícias, utilizando cruzamento de dados para identificar ausência de atos de campanha ou votação ínfima.”
O texto também prevê maior cooperação entre os tribunais eleitorais para aprimorar a gestão administrativa e judiciária. Segundo os presidentes dos TREs, o objetivo é ampliar o intercâmbio de experiências e fortalecer práticas que garantam eficiência no uso de recursos públicos.
Outro ponto abordado na Carta do Recife é a modernização da Justiça Eleitoral, com incentivo à inovação institucional e à adoção de soluções tecnológicas que auxiliem na gestão e no enfrentamento de desafios relacionados à organização das eleições.
AGU pede que PF investigue usuários que publicaram vídeos misóginos
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que acionou a Polícia Federal (PF) para investigar usuários da internet que publicaram vídeos em que fazem apologia à violência contra a mulher.
Os vídeos se espalharam nos últimos dias pelas redes sociais e mostram homens simulando chutes, facadas e socos para casos de recusa em relacionamentos, como um fora, beijos ou pedido de casamento. As publicações foram legendadas com os dizeres: “Treinando caso ela diga não”.
Segundo a AGU, os vídeos tiveram origem em quatro perfis do TikTok e já foram removidos, mas devem os responsáveis devem ser investigados por incitar crimes contra a mulher.
“A circulação sistemática de conteúdo misógino em plataformas digitais representa ameaça concreta aos direitos fundamentais das mulheres”, disse o órgão.
Os acusados podem responder pela incitação aos crimes de feminicídio, ameaça, lesão corporal e violência psicológica contra a mulher.
Fonte: SBT News / Agência Brasil