Em 20 anos, CNJ puniu 126 magistrados com aposentadoria compulsória
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta segunda-feira (16) que 126 magistrados foram condenados pelo órgão à aposentadoria compulsória desde 2006.
O número foi divulgado após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que a perda do cargo, e não a aposentadoria compulsória, pode ser aplicada como pena máxima aos magistrados condenados administrativamente pelo conselho.
O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.
Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Esta última é a punição mais grave.
Antes da decisão de Dino, magistrados mantinham o recebimento mensal dos vencimentos após a condenação pelo órgão.
Para o ministro, é “estranho” que a aposentadoria seja aplicada como punição. “Aplicada após o devido processo legal, a depender do grau de reprovabilidade da conduta, a penalidade pode corresponder até mesmo à perda do cargo público”, afirmou o ministro.
TJ-PI Julga Recurso de Sargento Mota Condenado por Furto de Perfume
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) deve julgar nesta quarta-feira (18) o recurso apresentado pela defesa do ex- sargento da Polícia Militar Avelar dos Reis Mota, conhecido como sargento Mota, condenado por furto qualificado em Teresina. O processo está na pauta da 2ª Câmara Especializada Criminal, com sessão marcada para ocorrer por videoconferência a partir das 9h.
- Sargento Mota, da Polícia Militar, condenado a 4 anos, 2 meses e 12 dias de prisão por furto qualificado
- Recurso será julgado nesta quarta-feira (18) pelo TJ-PI
- Condenação foi por furto de perfume em residência em Teresina
- Defesa nega acusação e alega que militar estava no local durante operação
- Sargento Mota também foi investigado em outra apuração em 2024.
Imposto de Renda 2026: Novas Regras e Isenção
Com o início do prazo para a declaração do Imposto de Renda, contribuintes devem ficar atentos às regras que permanecem válidas para este ano e às mudanças previstas para os próximos anos. Apesar das discussões sobre alterações na legislação, especialistas reforçam que as novas medidas ainda não impactam a declaração de 2026
- Declaração do Imposto de Renda 2026 começa em 16 de março
- Regras atuais permanecem válidas para este ano
- Mudanças previstas na legislação só terão impacto em 2027 (declaração de 2026)
- Isenção: regras atuais seguem válidas, mas especialistas recomendam verificar critérios específicos
- Contribuintes devem seguir regras de 2025 para declaração de 2026.que se refere aos rendimentos obtidos em 2025.