Quem vive nas ruas fazendo entregas sabe bem a realidade: horas esperando pedido, sol forte, chuva, trânsito pesado -- e muitas vezes sem um lugar para sentar, beber água ou usar o banheiro. Enquanto milhões de brasileiros recebem suas encomendas em casa com apenas alguns cliques, pais de família e jovens motoboys e entregadores de aplicativo arriscam a vida no trânsito para garantir o seu sustento. Muitos voltam para casa feridos -- e alguns, infelizmente nem voltam. Os acidentes de trânsito envolvendo esses profissionais têm alcançado números alarmantes.
Agora, a luta diária dos motoboys e entregadores por condições mais dignas de trabalho ganha um importante aliado. O Projeto de Lei nº 1126/2026, do deputado federal Fábio Teruel (MDB/SP), propõe importantes medidas de proteção à saúde e às condições de trabalho desses trabalhadores. Entre os principais avanços estão a criação de um seguro de vida e contra acidentes pessoais e a implantação de espaços de descanso com infraestrutura básica para os profissionais que prestam serviços por intermédio de plataformas digitais.
Acidentes
Pela proposta, as plataformas de entrega por aplicativo deverão oferecer seguro gratuito contra acidentes para motoboys e entregadores durante o período em que estiverem realizando as corridas.
A cobertura inclui despesas médicas e hospitalares, invalidez permanente e indenização por morte em caso de acidente. "Todo dia um entregador vira notícia por causa de uma queda, colisão ou uma fatalidade. Cada entrega tem um trabalhador dedicado, que sustenta sua família e enfrenta um dos trânsitos mais perigosos do mundo sem qualquer amparo. Garantir essa proteção é uma questão de justiça", afirmou o deputado.
Fim do "descanso no meio-fio"
Além disso, o projeto estabelece uma série de medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho, como a criação de pontos de apoio para entregadores em locais de grande movimento, como shoppings e centros comerciais.
Esses espaços, que poderão ser mantidos integralmente pelas plataformas ou por meio de parcerias com estabelecimentos comerciais, deverão disponibilizar área coberta para descanso e abrigo, água potável, banheiros e pontos de recarga para celulares.
Piauí lança crédito de até R$ 21 mil para pessoas com deficiência
Linha de crédito “Fomento Inclusão” oferece financiamento com juros reduzidos para MEIs, autônomos e familiares, com acesso digital e condições facilitadas no estado.
Pessoas com deficiência que atuam como microempreendedores individuais (MEIs), autônomos ou profissionais liberais no Piauí já podem solicitar uma nova linha de crédito voltada para incentivo à atividade econômica.
O programa, chamado Fomento Inclusão, foi lançado pela Agência de Fomento e Desenvolvimento do Piauí (Badespi), em parceria com a Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID), e prevê valores que variam de R$ 1 mil a R$ 21 mil.
A iniciativa pode ser utilizada para capital de giro, compra de insumos, mercadorias e investimentos em negócios já existentes ou em fase inicial. A taxa de juros pode chegar a 0,99% ao mês, com possibilidade de subsídio por meio do Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor, desde que o contrato esteja em dia.
Além dos próprios beneficiários, familiares de primeiro grau, como cônjuges, curadores ou dependentes financeiros, também podem acessar a linha, desde que atendam aos critérios exigidos e comprovem a condição de dependência.
Para o secretário da Seid, Mauro Eduardo, a proposta busca ampliar oportunidades de geração de renda. Ele afirma que o programa permite que famílias desenvolvam atividades produtivas e fortaleçam sua autonomia econômica, inclusive com possibilidade de trabalho dentro de casa.
Na avaliação do presidente da agência de fomento, Marcelo Jannotti, a linha tem foco na inclusão produtiva e no estímulo ao desenvolvimento de negócios. Segundo ele, o objetivo é atender demandas de custeio e investimento, contribuindo para a diversificação e modernização das atividades econômicas exercidas por pessoas com deficiência.
Para solicitar o crédito, é necessário apresentar documentação que comprove a condição de deficiência, além de passar por análise de crédito. O processo pode ser iniciado de forma digital, por meio do aplicativo da Badespi, que permite simular valores, enviar solicitações e acompanhar o andamento do pedido.
Após a aprovação, a contratação é formalizada de maneira eletrônica, integrada ao sistema Gov.pi Cidadão. O atendimento também pode ser realizado presencialmente na sede da agência, no Centro de Teresina, além de canais telefônicos disponibilizados para esclarecimento de dúvidas.
A linha de crédito integra um conjunto de políticas voltadas à inclusão econômica, com foco em ampliar o acesso de pessoas com deficiência a oportunidades de financiamento e incentivo ao empreendedorismo no estado.
Fonte: Estadão Conteúdo/Seid