O advogado, professor e procurador do Estado, Álvaro Fernando Mota, consolidou mais um importante marco em sua sólida trajetória acadêmica e profissional. Recentemente, ele concluiu com êxito o seu doutoramento em Direito Administrativo pela prestigiada Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), uma das instituições de ensino jurídico mais respeitadas do país.
A defesa da tese ocorreu no tradicional campus Monte Alegre da PUC-SP. O trabalho de pesquisa foi submetido a uma banca examinadora de alto nível, presidida pelo professor doutor Clovis Beznos. O corpo de avaliadores contou ainda com a participação dos renomados doutores Márcio Cammarosano, Ricardo Marcondes Martins, Guilherme Carvalho Sousa e Fernando Augusto Martins Canhadas.
Álvaro Mota possui uma vasta e qualificada bagagem de formação. Ele já é especialista em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Anteriormente, obteve o título de mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (Universidade Federal de Pernambuco - UFPE), com área de concentração em Filosofia e Teoria Geral do Direito.
De acordo com o novo doutor, a escolha do tema de sua tese está diretamente ligada à sua prática diária na advocacia e na procuradoria. Focado no segmento de contratações públicas, o estudo busca jogar luz sobre gargalos jurídicos complexos.
"A elaboração de uma tese que tem por cerne as contratações públicas é um modo de contribuir para clarear pontos que podem estar obscurecidos. O objetivo é fomentar um debate profundo acerca de questões fundamentais para o resguardo dos interesses públicos e privados envolvtos nas relações contratuais com o Estado", explica Mota.
Para além do cumprimento de uma meta acadêmica, Álvaro Mota destaca que o doutorado reflete uma busca constante pela excelência técnica. "Concluir este ciclo, além de ser a realização de uma forte aspiração pessoal, configura-se como um esforço contínuo para entregar o melhor desempenho possível no exercício das minhas funções como advogado", finaliza.
Saiba como recuperar conta Gov.br
O governo federal simplificou o processo de recuperação da conta Gov.br para usuários que utilizam a verificação em duas etapas e perderam ou trocaram de celular.O cidadão poderá recuperar o acesso apenas com o cadastro de um e-mail específico para validação da conta.
Segundo o Ministério da Gestão, o endereço eletrônico pode ser o mesmo já utilizado na conta Gov.br ou qualquer outro, apenas para essa funcionalidade. A recuperação da conta por e-mail estará disponível para os usuários que cadastrarem previamente um e-mail de recuperação no aplicativo Gov.br no momento da ativação da Verificação em Duas Etapas. Para isso, é preciso atualizar o aplicativo para ter acesso a essa nova opção de restauração. Assim, o Gov.br poderá passar a ter dois e-mails para usos diferentes:
• e-mail principal da conta Gov.br: usado para comunicação e recuperação de senha; e
• e-mail de recuperação da verificação em duas etapas: usado para recuperar o acesso quando a pessoa perde ou troca o celular.
“Estamos atentos aos anseios da população para desenvolver ferramentas que simplifiquem o uso da plataforma, mas que não diminuam a sua segurança. É importante que todos usem a verificação em duas etapas para a prevenção contra golpes”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.
“Agora será mais fácil recuperar o acesso utilizando essa nova funcionalidade. Esta é apenas mais uma ação do investimento em melhorias contínuas que o governo está fazendo para tornar a experiência mais fácil para as pessoas”, complementou.
Confira o passo a passo para realizar a recuperação
1 - Estar com o aplicativo Gov.br atualizado: atualize o aplicativo para ter acesso a esta opção de recuperação com e-mail.
2 – Informar dificuldade para gerar o código: na etapa de verificação em duas etapas, clique em “estou com dificuldades para gerar o código” e siga os passos.
3 - Realizar o reconhecimento facial: para confirmar a sua identidade, durante o processo, será necessário concluir com sucesso o reconhecimento facial.
4 - Ter acesso ao e-mail cadastrado para recuperação da verificação em duas etapas: ao final, será necessário confirmar um código enviado para o seu e-mail.
Atualmente, o Gov.br possibilita o acesso a mais de 4600 serviços digitais federais e a outros mais de oito mil serviços de estados e municípios. Entre os serviços mais utilizados pelos brasileiros está a assinatura Gov.br, Meu INSS, Meu SUS Digital, Enem, Fies, Carteira de Trabalho Digital e Carteira Digital de Trânsito. Na plataforma, também é possível pesquisar por serviços de acordo com o perfil da pessoa usuária, seja ela uma pessoa estudante, agricultora, turista, empreendedora ou trabalhadora.
Fiocruz vai produzir remédio de alto custo contra esclerose para o SUS
O medicamento de alto custo cladribina oral, que já é distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes com esclerose múltipla, passará a ser produzido no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Com isso, os custos de aquisição devem cair, permitindo que mais pacientes recebam a medicação.
Sob o nome comercial Mavenclad, a medicação foi incorporada ao SUS em 2023 para o uso de pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente (EMRR) altamente ativa, ou seja, que apresentam surtos frequentes ou progressão rápida da doença, apesar de já utilizarem a terapia de base.
Atualmente, o custo médio do tratamento para cada paciente é de quase R$ 140 mil em cinco anos. A estimativa é de que cerca de 3,2 mil pessoas apresentem a doença com alta atividade no país.
No entanto, mais de 30 mil brasileiros convivem com a esclerose múltipla do tipo remitente-recorrente, o mais comum, caracterizado por episódios de surtos, intercalados com períodos de remissão.
A esclerose múltipla é uma doença crônica degenerativa que afeta o cérebro e a medula espinhal. Ela pode evoluir de forma lenta ou rápida e os pacientes apresentam graus de comprometimento diversos. Em algumas pessoas, as consequências podem ser bastante severas, como cegueira, paralisia e perda das funções cognitivas.
A cladribina é o primeiro tratamento oral de curta duração, com eficácia prolongada no controle da EMRR. Por isso, foi incluída na Lista de Medicamentos Essenciais da Organização Mundial da Saúde.
Resultados de estudos recentes, apresentados no 39º Congresso do Comitê Europeu para Tratamento e Investigação em Esclerose Múltipla (ECTRIMS), mostraram que os pacientes que fizeram uso do remédio tiveram a lesão neuronal reduzida em dois anos. Outras pesquisas verificaram que 81% deles conseguiram andar sem nenhum apoio e mais da metade não necessitou de mais nenhum outro medicamento.
Parceria
A parceria para a produção nacional será firmada entre o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) da Fiocruz, a farmacêutica Merck, produtora do Mavenclad, e a indústria química-farmacêutica Nortec.
Segundo a diretora de Farmanguinhos, Silvia Santos, este será o primeiro medicamento produzido pelo Instituto para o tratamento da esclerose múltipla.
"A parceria reafirma o nosso compromisso com o fortalecimento do SUS e com a promoção do acesso a tratamentos inovadores, produzidos em território nacional. É um caminho importante para a transformação de políticas públicas em cuidado real para quem mais precisa", complementa Silvia.
O Instituto da Fiocruz tem sua produção voltada para as terapias de alto valor, que tratam principalmente doenças negligenciadas.
De acordo com o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, essas parcerias estreitam os laços tecnológicos da Fundação com seus parceiros nacionais e internacionais, além de ressaltar o valor estratégico dos laboratórios públicos.
"Consolidar o Complexo Econômico e Industrial da Saúde, para garantir a sustentabilidade dos programas do SUS, gerando empregos especializados, reduzindo preços e mantendo a qualidade dos produtos".
A Fundação tem mais dois acordos de parceria em andamento com a Merck, envolvendo a produção de outra terapia para a esclerose, a betainterferona 1a, e de um medicamento para tratar a esquistossomose em crianças.
SUS adota novo exame para rastrear câncer colorretal na população
O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (21) a incorporação de um novo protocolo nacional para rastreamento do câncer colorretal no Sistema Único de Saúde (SUS). O Teste Imunoquímico Fecal (FIT, na sigla em inglês) passa a ser o exame de referência para homens e mulheres assintomáticos entre 50 e 75 anos de idade. Segundo a pasta, o teste apresenta sensibilidade entre 85% e 92% para identificar possíveis alterações.
A estratégia pode ampliar o acesso de mais de 40 milhões de brasileiros à prevenção e à detecção precoce da doença, segundo o ministério.
Esse tipo de câncer é o segundo mais frequente no Brasil, excluindo os tumores de pele não melanoma. A estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) para cada ano do triênio 2026-2028 é de 53,8 mil novos casos.
Um estudo recente estimou um aumento de quase três vezes nas mortes por esse tipo de câncer até 2030. Uma das razões que explicam a grande mortalidade da doença é o fato de a maioria dos pacientes só descobrir o câncer em estágios avançados, justamente o que o rastreamento organizado quer impedir.
O FIT é um exame de fezes que detecta pequenas quantidades de sangue oculto, invisíveis a olho nu, que podem ser sinal de pólipos, lesões pré-cancerígenas ou câncer no intestino. Diferentemente dos exames antigos de sangue oculto nas fezes, o FIT utiliza anticorpos específicos para identificar sangue humano, o que aumenta a precisão do teste.
O paciente recebe um kit para coleta em casa. Depois, o material é enviado para análise laboratorial. Caso o resultado detecte sangue oculto, o paciente será encaminhado para exames complementares. A colonoscopia é considerada o padrão-ouro para avaliação do intestino porque permite visualizar diretamente o cólon e o reto, além de retirar pólipos durante o procedimento, evitando que algumas lesões evoluam para câncer.
O exame FIT não exige preparo intestinal, não precisa de dieta restritiva antes da coleta, pode ser feito com apenas uma amostra, é menos invasivo e tem maior adesão da população.
A diretriz com as orientações para essa nova testagem foi elaborada por especialistas e recebeu parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), em março deste ano.
Fonte: Agência Brasil